Lei de Roberto Cidade que regulamenta atendimento prioritário para pessoas com Espectro Autista é sancionada
Como forma de reforçar o atendimento prioritário de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs e teve sancionada a Lei nº 6.259/2023, que visa assegurar direitos a pessoas com TEA. A partir de agora, os estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, […]
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