O Tribunal de Contas da União (TCU), identificou suspeitas de superfaturamento em um contrato firmado entre a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc), e a empresa Dantas Transportes para transporte escolar nas calhas do Baixo Amazonas e do Juruá e no entorno de Manaus no ano de 2019, quando o secretário era o ex-deputado Luiz Castro.
Os serviços de transporte escolar foram contratados pela Seduc de forma emergencial, em março de 2019, e que inicialmente o acordo tinha um prazo de três meses, com valor global de R$ 24,9 milhões, mas foi prorrogado até setembro daquele ano, com acréscimo de R$ 22,8 milhões.
A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), um setor técnico do TCU, identificou o superfaturamento no contrato e pediu aberto de um processo para investigar o ex-secretário Luiz Castro e a empresa de transportes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, no contrato, “superfaturamento no pagamento de serviços sem respaldo contratual e sem comprovação do quantitativo dos serviços efetivamente prestados”, “execução de serviços de transporte escolar sem suporte contratual” e “contratação de empresa não habilitada para transporte fluvial de passageiros”.
Ainda segundo o TCU, Luiz Castro que foi secretário da Seduc entre janeiro e agosto de 2019, permitiu na condição de secretário, a realização de serviço “sem formalização contratual”, quando “deveria ter envidado esforços no sentido de que a prestação de serviços somente fosse realizada mediante a assinatura de contrato”.
Sem dizer que a empresa Dantas Transportes “não possuía, entre suas atividades econômicas, o transporte fluvial de passageiros, (…) quando deveria ter sido verificado previamente tal requisito” como manda a lei.
Há época, o dono da empresa, Francisco Luiz Dantas da Silva, acusou o procurador de contas Carlos Alberto Almeida de pagar um “mensalinho” no valor de R$ 20 mil para manter o contrato com a Seduc.
Dantas da Silva também disse que era “obrigado” a pagar a agentes políticos R$ 17 mil por veículo/condutor/combustível, quando recebia somente R$ 9 mil, acumulando prejuízos que à ocasião do depoimento chegavam R$ 2 milhões.
As declarações do empresário levaram o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC) a apresentar uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra a Seduc.
No Ministério Público do Amazonas (MP-AM ), o promotor Edilson Queiroz Martins abriu inquérito civil para apurar “eventuais irregularidades na dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em transporte escolar”.
O processo, no entanto, segue em sigilo e a última atualização ocorreu em abril de 2020, com a renovação, por um ano, da investigação. O promotor pediu ao TCE-AM cópia da representação do MPC.
