A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei 490/07 do marco temporal das terras indígenas. Com a aprovação, a proposta será enviada para o Senado.
De acordo com o texto, a demarcação de terras indígenas será restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Segundo a proposta aprovada, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado que essas terras, na data da promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Assim, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desta data, independente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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