A Amazônia Legal, com 60% do território brasileiro, representa menos de 1% dos dispêndios nacionais para o setor. São 20 mestres e doutores por 100 mil habitantes – metade da média brasileira, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O Amapá é o Estado que menos recebe investimentos em pesquisas científicas, 0,1% do total no país.
“Tamanha desigualdade interfere não somente nos estudos exploratórios de petróleo, como também de possíveis fontes renováveis, como a energia das marés, que na região registram as amplitudes de dez metros, as maiores do país”, atesta Valdenira Ferreira dos Santos, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica do Amapá (IEPA). Segundo ela, a necessidade de reverter o apagão científico com mais investimentos em território estratégico ao Brasil, gerando dados confiáveis sobre oceanos, é a principal lição do atual debate envolvendo o petróleo na Amazônia.
Apesar da agenda da transição energética para o baixo carbono, em curto a médio prazo os combustíveis fósseis continuarão com significativa participação na matriz energética global. “Além da energia, os oceanos propiciam uma série de serviços e recursos para os quais convergem múltiplos atores, desencadeando conflitos e desafios para a gestão costeira e marinha”, reforça Santos. “Hoje, na bacia da foz do Amazonas, no total de 350 mil km², não temos dados para dizer que os bancos pesqueiros precisam ser protegidos, por exemplo, em caso de derramamento de óleo de navios-tanque”, lamenta.
“A viabilidade da exploração de petróleo na área dependerá de estudos mais robustos de melhor qualidade e maior segurança para minimizar os riscos”, ressalta Nils Edvin Asp, oceanógrafo da Universidade Federal do Pará (UFPA). Como consultor independente, o pesquisador acompanha as tentativas de licenciamento ambiental na região desde a década passada. “Ao contrário de outros lugares, faltam dados básicos de biodiversidade e dinâmicas oceânicas para caracterização ambiental”, diz.
Emilio La Rovere, professor de planejamento energético do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), reforça a necessidade da Avaliação Ambiental Estratégica, criada em 2012 pelo governo federal. “Não adianta atropelar a legislação ambiental, porque não há qualquer sentido fazer de qualquer jeito”.
Além da imagem no exterior, está em jogo a competitividade do Brasil no setor. “Precisamos vender com menos custo e menor pegada ambiental, e o petróleo da Amazônia não se encaixa nisso. No futuro, pode não haver mercado para esse petróleo”, afirma.
No médio e longo prazo, não faz sentido destruir o potencial da bioeconomia devido à exploração de petróleo”, afirma o pesquisador. No entanto, segundo analistas, há carência de dados também na produção florestal, vocação econômica do Amapá – em grande parte não inserida nas estatísticas da economia do país. “Não podemos perder a oportunidade de desenvolver uma economia condizente com a biodiversidade, em detrimento do petróleo”, avalia Decio Yokota, coordenador do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), que apoia comunidades extrativistas na produção e no desenvolvimento de mercados.
Com 74% do território coberto por floresta tropical, quase toda em área legalmente protegida, o Amapá – do tupi, “lugar da chuva” – é dono de expressiva fonte de matéria-prima para a bioeconomia como vetor de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, possui PIB entre os mais baixos do país, o que leva políticos e empresários a defenderem royalties do petróleo como forma de financiar a produção florestal. Caso o dinheiro chegasse na ponta, funcionaria como uma espécie de compensação da energia suja.
“Investir no manejo florestal, mantendo áreas produtivas, é a melhor estratégia para conservar a Floresta Amazônica e desenvolver a economia na região”, destaca Marcelino Guedes, pesquisador da Embrapa em Macapá (AP). Segundo ele, o Amapá tem quase cinco milhões de hectares de florestas de alta produção, com potencial para o manejo. Grande parte se localiza na Floresta Nacional do Amapá e na Estadual, abertas à exploração madeireira por empresas, em regime de concessão.
