O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (22/1), que tem feito negociação “de forma e de conteúdo” no que se refere a uma alternativa viável para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
No apagar das luzes de 2023, o governo editou a Medida Provisória (MP) da Reoneração, estabelecendo uma reoneração escalonada dos setores hoje desonerados.
A MP, porém, foi alvo de uma série de críticas de empresários e parlamentares, que ameaçaram rejeitar o texto. Desde então, a Fazenda tem feito articulações intermediadas pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma das possibilidades na mesa é a substituição dessa MP por um projeto de lei (PL). O conteúdo da medida pode ser dividido em várias proposições. Medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata, o que justifica parte da resistência.
“A gente tem feito negociação de forma e de conteúdo tanto com a Câmara quanto com o Senado”, revelou Haddad durante participação no Roda Viva, da TV Cultura.
O ministro disse que entre esta semana e a próxima deverá haver decisão sobre o assunto, mas salientou que, mais importante que a forma, é o princípio. Ele defendeu que a política da desoneração não é justa e deve ser revista.
A desoneração da folha é uma política que começou a ser implementada em 2011 e vem sendo prorrogada sucessivamente desde então. Ela estabelece alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas (a depender do setor), em vez da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários.
A última prorrogação da desoneração foi aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, por mais quatro anos, até dezembro de 2027. Por recomendação da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou essa extensão, mas o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso logo depois. Em seguida, o governo editou a MP da Reoneração como alternativa.
“De 10 economistas, nove concordam que esses privilégios (estabelecidos pela política da desoneração) precisam ser revistos. Entendemos que eles não deveriam acabar de uma hora para a outra. Mas alguém concorda em eternizar esse privilégio dos 17 setores? Os líderes (partidários) concordam que não se deve eternizar”, assinalou o ministro da Fazenda.
Diluição
“Se você abdica da receita de 17 setores, alguém vai ter de pagar a conta”, prosseguiu Haddad, frisando que vê uma diluição no tempo como uma alternativa viável a uma reoneração completa e imediata.
A MP proposta pelo Poder Executivo estabelece uma reoneração gradual por atividade econômica, a ser iniciada em abril de 2024 e prosseguindo até 2027.
Além da reoneração gradual da folha, a MP prevê também o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para socorrer o setor de eventos e turismo, e limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais.
Está em debate uma divisão dos temas tratados em duas proposições: uma Medida Provisória para o Perse e a compensação de créditos e um projeto de lei para dispor sobre a reoneração da folha.
Haddad frisou que, no ano passado, os projetos da pauta econômica passaram no Congresso porque foi criada “situação de diálogo e entendimento permanentes”, que envolveu ainda o Poder Judiciário. Ele defendeu que essa situação seja mantida neste ano.
“Nenhum dos três interlocutores (Lula, Lira e Pacheco) pareceu refratário a sentar e conversar”, disse Haddad.
