O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgará, nesta terça-feira (6/2), um recurso apresentado na ação popular que tenta anular a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), uma ex-subsidiária da Petrobras.
A privatização ocorreu em abril de 2017, durante o governo de Michel Temer. O grupo canadense Brookfield comprou 90% da participação acionária da NTS.
A Justiça havia concedido liminar para suspender a venda, mas a Petrobras e a União conseguiram derrubar a decisão no TRF-5. O recurso foi apresentado para reverter o entendimento do tribunal.
No processo, a procuradora regional da República Sônia Maria de Assunção Macieira apresentou parecer afirmando que “a alienação teria ocorrido de forma irregular e a preço vil”. Segundo ela, a venda sem licitação “violou os princípios norteadores da Administração Pública, em razão do processo de alienação ter sido eivado de graves vícios”.
Para a advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel Sousa, que patrocinou a ação popular, a decisão do TRF-5 “deixou de ver o efetivo prejuízo que essa venda trouxe e continua trazendo para a Petrobras e para o Brasil”. A Petrobras paga aluguel de mais de R$ 5 bilhões por ano para usar o transporte dos dutos, de acordo com Bruno Terribas, um dos diretores da FNP.
