O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou estar mal informado sobre dados relativos a renúncias fiscais, levantados após ele propor o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A extinção do programa, que foi criado em caráter emergencial em 2021 para socorrer o setor impactado pela pandemia, foi proposta no âmbito da Medida Provisória (MP) da Reoneração (MP 1202/2023).
A equipe econômica sustenta que o Perse teve um impacto de R$ 17 bilhões em 2023, muito acima do estimado inicialmente, de cerca de R$ 4 bilhões. Deputados e senadores ligados ao setor de eventos e empresários, no entanto, têm questionado o governo acerca do tema.
“Todos os dados que eu divulgo aqui me são informados pela Receita Federal. Então, eu não posso estar mal informado. Porque a Receita Federal é quem me informa. Quem está mal informado é quem não tem acesso aos dados da Receita Federal”, disse Haddad a jornalistas ao deixar a sede do Ministério da Fazenda, na noite desta segunda-feira (19/2).
Em seguida, ele pediu: “Vamos baixar um pouco o tom e tratar do país. Nós estamos tratando aqui das contas do país. Nós não estamos tratando aqui de uma questão específica. Nós temos um problema que está sendo resolvido com o apoio do Congresso Nacional. Com todas as negociações que vocês acompanharam. Mas a minha obrigação funcional é levar à consideração do Congresso os dados oficiais do Ministério da Fazenda, que são, inclusive, auditados pelo Tribunal de Contas da União. Então, não tem nada, tudo aqui é feito oficialmente. Eu não trabalho com dados não oficiais.”
E concluiu: “Tudo aqui é feito oficialmente. Eu não trabalho com dados não oficiais.”
O programa é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que o Perse é “essencial” para a empregabilidade do setor.
“Conquistas como a desoneração e o Perse – essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem – não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, afirmou Lira, em recado ao Palácio do Planalto e à Fazenda na sessão de abertura do Ano Legislativo, em 5 de fevereiro.
Ante a resistência política, Haddad se comprometeu com deputados e senadores a abrir os dados sobre as renúncias fiscais do programa. A Fazenda investiga se empresas suspeitas de lavagem de dinheiro usaram o programa para não pagar imposto.
Entenda o programa
O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos impostos federais das empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 até dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública.
A legislação que criou o programa reduziu a 0% as alíquotas dos seguintes tributos:
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS/Pasep);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
A lei lista como integrantes do setor de eventos as empresas, inclusive entidades sem fins lucrativos, que exercem as seguintes atividades econômicas:
- realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos;
- hotelaria em geral;
- administração de salas de exibição cinematográfica; e
- prestação de serviços turísticos.
Essas empresas podem ainda renegociar com a União dívidas tributárias e não tributárias, aplicado o desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e o prazo máximo para sua quitação de até 145 meses (pouco mais de 12 anos).
