A Câmara Legislativa (CLDF) autorizou o pagamento de duas gratificações, conhecidas como jetons, para os membros de dois conselhos do Governo do Distrito Federal (GDF). Até então, os conselheiros recebiam apenas uma.
As remunerações dos jetons variam conforme cada conselho. Algumas ficam próximas a R$ 2,3 mil e outras beiram os R$ 10 mil. Geralmente, cada conselho tem, em média, um encontro por mês.
Nesta terça-feira (27/2), a Casa aprovou o Projeto de Lei nº 107 de 2023. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e três contrários, de Fábio Felix (Psol), Max Maciel (Psol) e Gabriel Magno (PT).
“Votei contra este projeto porque não concordo com esse acúmulo de remunerações. Muitos conselhos importantes, como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho de Saúde e o Conselho de Educação, sequer pagam remuneração aos seus membros, que desempenham um papel fundamental na sociedade. O projeto acaba por beneficiar algumas pessoas com a duplicidade de remuneração, o que não é razoável”, afirmou Fábio Felix.
“No atual contexto de crise do serviço público do DF, propor mais um acréscimo na remuneração neste sentido, inclusive de secretários que não estão dando conta de oferecer um serviço público de qualidade para a população do DF é, no mínimo, desnecessário”, assinalou Gabriel Magno.
Alteração
O projeto do GDF alterou a Lei nº 4.585 de 2011, que trata da participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional.
Segundo o PL, na hipótese de participação em até dois órgãos de deliberação coletiva, o participante faz jus à gratificação paga em cada órgão. O texto segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
