Projeto de Lei seguiu para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
O Projeto de Lei n.º 403/2022 de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que obriga escolinhas de futebol da capital a assegurar seus atletas menores de 18 anos em instituições de ensino, avançou após votação na sessão plenária desta segunda-feira (03/07).
Durante a Ordem do Dia os parlamentares votaram o parecer favorável da 17ª Comissão de Esportes para a propositura, aprovando a matéria por unanimidade. O PL seguiu para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
A matéria define que os clubes e escolinhas precisarão acatar a medida até a conclusão do Ensino Médio por parte dos jovens atletas, cobrando a frequência e aproveitamento escolar a cada semestre, evitando assim o abandono e a negligência intelectual.
“O esporte sempre tem que caminhar com a educação, são como unha e cutícula e têm que estar sempre juntos. Fazer com que as escolinhas de futebol priorizem isso, tenha que cobrar dos seus alunos a questão educacional, faz com que essas crianças que praticam a atividade tenham um futuro promissor, seja ele no esporte ou através da educação como bons cidadãos”, afirmou o presidente da Casa e autor do projeto.
Flutuantes – No Pequeno Expediente da sessão de hoje, o presidente da CMM também se pronunciou sobre a situação dos flutuantes irregulares na área do Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. O alerta do parlamentar acontece em meio às ações de notificação dos flutuantes por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
“Estive em contato com a presidência da Associação dos Moradores dos Flutuantes da Marina do Davi, assim como também dos flutuantes que utilizam como área de lazer e comércio e precisamos encontrar uma saída, chamar o Poder Executivo, tanto municipal quanto estadual, a Marinha, para que nós consigamos melhorar a navegabilidade e da preservação desse manancial”, destacou.
