O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, Lizandro Garcia Gomes Filho, homologou o arquivamento das duas ações penais eleitorais contra o ex-senador Gim Argello oriundas da Operação Lava Jato.
O caso chegou até o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular a condenação do ex-senador à pena de 11 anos 8 meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Gim chegou a ficar três anos preso, em Curitiba (PR), em razão desse processo.
O STJ entendeu que a Justiça Eleitoral era quem tinha a competência para julgar o caso, e não a 13ª Vara Federal de Curitiba. Na avaliação do Ministério Público Eleitoral (MPE), porém, não houve crime.
Gim havia sido condenado por supostamente obter propina para evitar a convocação de empresários na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, da qual era vice-presidente, em 2014.
No parecer de arquivamento de uma das ações penais, o promotor de Justiça Eleitoral, Paulo Roberto Binicheski, afirmou que Gim não poderia ter favorecido empresários porque não tinha o poder de, sozinho, fazer convocações na CPMI.
“Obviamente, então, o senador jamais poderia ter atuado para blindar os empreiteiros, eis que não detinha tais poderes e assim afastados quaisquer atos de ofício que lhe pudessem ser atribuídos”, pontuou o promotor, no parecer assinado em 10 de abril de 2023.
O juiz acolheu a homologação do arquivamento de uma ação penal no dia 31 de maio e, do outro processo, em 6 de julho de 2023. As ações, contudo, só transitaram em julgado esta semana.
“Desfaz injustiça”
Após o fim das ações penais, Gim disse que foi “alvo da insensatez moral a chamada República de Curitiba, que repetiu uma prática secular de criminalização da política”. “Esse sistema corrupto de promotores e juízes, protagonistas do caos judicial felizmente tem sido combatido por defensores do bom Direito”, afirmou.
“A decisão da Justiça Eleitoral cumpre o devido processo legal e desfaz uma injustiça cometida a mim, mas que representa um passado sombrio da vida brasileira. A política vive. Ela voltou a bater forte e em favor da população”, declarou o ex-senador.
Em relação ao ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, Gim disse que “o tempo mostrou as verdadeiras intenções do agora senador”. “Por várias vezes o líder da República de Curitiba foi julgado incompetente pela justiça brasileira e no meu caso não foi diferente”, enfatizou.
