O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta terça-feira (12), o mandato do vereador de Manaus Antônio Peixoto (Agir). A votação se deu por 5 votos a 1. O pleno entendeu que o partido praticou fraude à cota de gênero na eleição de 2020 porque uma das candidatas teve votação zerada nas urnas e não realizou atos de campanha. As informações são do Amazonas Atual.
O Tribunal anulou os votos do partido Agir em Manaus – em consequência, cancelou os votos de Peixoto, único eleito pela sigla – e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários para definir quem ficará com a vaga. Os membros também determinaram o cumprimento imediato da sentença, independente de publicação do acórdão.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso eleitoral apresentado pelo ex-vereador de Manaus Isaac Tayah contra sentença que julgou improcedente uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o partido Agir. As discussões no Tribunal começaram em junho do ano passado e resultaram em mudanças de votos do próprio relator.
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