A Justiça do Distrito Federal vai julgar nesta quarta-feira (3/4) o mérito do recurso por meio do qual o presidente da Câmara, Arthur Lira, obteve uma decisão favorável para censurar uma reportagem da Agência Pública, que publicou acusações contra ele feitas por sua ex-mulher, Jullyene Lins, por suposta violência sexual em 2006.
Depois de uma liminar do desembargador Alfeu Gonzaga, que derrubou decisões de primeira instância e ordenou a censura à reportagem, a 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios vai analisar colegiadamente o caso, a partir das 13h30.
A decisão de Gonzaga que tirou do ar a matéria da Agência Pública foi assinada por ele em setembro de 2023, após Lira recorrer ao tribunal.
O desembargador considerou em sua decisão ter havido “abuso do direito à liberdade de expressão” e que o presidente da Câmara foi absolvido no STF em uma ação penal que apurou suposta violência doméstica dele contra Jullyene Lins.
