A Prefeitura de Manaus informou que, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), firmou, nesta segunda-feira (08/04), um acordo administrativo com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), que estende o prazo de serviços do atual aterro sanitário controlado de lixo da cidade até 2028. A decisão, segundo a Prefeitura, garante que a gestão municipal possa realizar uma adequação no espaço atual e já inicie os estudos visando encontrar uma área na cidade de Manaus onde será instalado o novo aterro sanitário.
O Procurador-Geral do Município, Rafael Bertazzo disse que a Prefeitura se comprometeu a apresentar, até dezembro deste ano, uma atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos na cidade, por meio da reutilização e reciclagem. Além disso, se comprometeu a adotar políticas ambientais sustentáveis dentro de seus órgãos.
O acordo foi homologado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.
De acordo com Bertazzo, o acordo que tem por finalidade encerrar as operações do aterro controlado atual e iniciar a construção de um novo aterro sanitário. “Foram meses de tratativas e algumas audiências para que se chegasse uma conclusão lastreada em laudos técnicos produzidos pelo Ministério Público, que concluíram que uma expansão do aterro atual era possível enquanto se viabiliza a construção de um novo aterro sanitário. Essa é a solução mais adequada ao caso”, afirmou.
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