O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que pretende apreciar a manutenção ou não da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) nesta quarta-feira (10/4). O parlamentar é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.
“A [Comissão de Constituição e Justiça] CCJ vai analisar o relatório, vota às 10h. Quando terminar, assunto vai a plenário, por isso que nós vamos apertar na pauta hoje para votar as matérias que ficaram pendentes da semana anterior”, explicou a jornalistas.
Lira acredita que “muito provavelmente” a análise da prisão será o único tópico apreciado no plenário de quarta, pois será um assunto “muito discutido”.
Relembre o caso
A prisão do deputado Chiquinho Brazão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.
Chiquinho Brazão enfrenta dois processos na Câmara dos Deputados. O primeiro deles tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado decide se vota de forma favorável ou contrária ao entendimento do STF sobre a prisão do deputado.
Isso ocorre porque a Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
Além do processo na CCJ, o deputado também é alvo de uma representação apresentada pelo PSol no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O partido pede a cassação do mandato de Brazão pelo envolvimento no crime que matou Marielle Franco.
Após a recepção do ofício pelo Conselho de Ética, caberá a Leur sortear um relator para analisar a representação. O relator será responsável por elaborar um parecer pelo arquivamento ou pela manutenção do processo, que é votado pelos membros do colegiado.
