Na noite desta quarta-feira (17/4), o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, publicou a seguinte frase: “Poder ao povo!”. O texto, postado em português, reagiu a uma notícia sobre a visita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao Congresso Nacional.
Moraes, na ocasião, brincou ao dizer que “na virada do século, não existiam redes sociais – nós éramos felizes e não sabíamos”. O ministro do STF foi à sede do Legislativo, a convite, para participar de sessão temática sobre o novo Código Civil.
O ministro destacou a necessidade da inclusão de uma parte específica sobre direito digital na atualização, o que já é previsto no anteprojeto que ainda será debatido.
“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”, disse Moraes.
Em seguida, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a portas fechadas. O encontro, vale lembrar, não estava previsto na agenda.
Embate com o STF
O embate do empresário Elon Musk contra o STF começou quando ele respondeu a uma publicação na rede social X sobre o ministro Alexandre de Moraes. Em tom de crítica, o bilionário americano questionou o porquê de “tanta censura no Brasil”.
Em outra postagem, Musk desafiou Moraes e escreveu que a rede social está “revertendo todas as restrições” aplicadas, mesmo que isso custe a operação do X no país. O empresário também afirmou que o ministro do STF deve “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Diante das afirmações, Moraes decidiu incluir Musk no inquérito das milícias digitais. O ministro fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posteriormente, Musk afirmou que a empresa respeita as leis do Brasil e de todos os outros países em que opera. “[O] X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos”, escreveu em um postagem. “Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”, completou.
A declaração de Musk respaldou publicação de um conta da equipe global de assuntos governamentais do X. “No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira”, declarou.
