São Paulo — O governo estadual foi condenado a pagar R$ 750 mil por dano moral coletivo por uma abordagem realizada pela Polícia Militar (PM) contra um grupo de pessoas que realizava a Caminhada São Paulo Negra, em 2020, por bairros da região central da capital paulista. A decisão judicial aponta que houve “atitude discriminatória, com contornos nítidos de racismo institucional”.
A abordagem aconteceu em outubro de 2020. Durante três horas, policiais militares seguiram os participantes da caminhada, que realizavam visita turística a locais dos bairros do Bexiga e da Liberdade para resgate da memória da população negra na cidade. De forma geral, os passeios começam na Praça da Liberdade e terminam no Largo Paissandu, passando por cerca de dez pontos relevantes na região.
De acordo com a Defensoria Pública, 14 pessoas participavam da atividade. O grupo foi acompanhado pela PM, que alegou a proibição de aglomeração durante a pandemia de Covid e possível tumulto à ordem. Segundo os integrantes, a discriminação ficou evidente quando os participantes passaram por aglomerações maiores ao longo da caminhada, sem a intervenção da polícia em relação a essas outras pessoas.
A decisão do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda, veio após ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública. O valor será revertido para um fundo em favor da população negra, por meio de projetos culturais e turísticos.
Segundo Ferreira, “a conduta do Estado representou atitude discriminatória, com contornos nítidos de racismo institucional, em desfavor de um grupo de turismo particular que se propunha, ostensivamente, a expor a história e cultura negra e sua tentativa de apagamento no centro de São Paulo”.
Coordenador-auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, o defensor público Danilo Martins Ortega diz que há provas suficientes de “atuação seletiva e injustificada da Polícia Militar”.
“A implementação de ensino da história e da cultura afro-brasileira nos currículos dos cursos de formação e capacitação dos policiais militares, as discussões, diálogos e iniciativas antirracistas são de suma importância no combate ao racismo estrutural e institucional”, afirmou.
O que diz o governo estadual
Questionada nesta terça-feira (23/4), a Procuradoria-Geral do Estado informa que ainda não foi intimada da referida decisão.
