O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou nesta terça-feira (30/4) as divergências políticas com o governo federal de “absolutamente naturais”. A fala foi feita em meio ao desentendimento sobre a desoneração da folha de pagamento após a Advocacia-Geral da União (AGU) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema para suspender a legislação aprovada pelo parlamento.
“Qualquer divergência na política é algo absolutamente natural entre Poderes, entre casas legislativas, entre pessoas que figuram nesses Poderes, nessas instituições, mas jamais são conflitos que afetam o que é o interesse público”, afirmou.
Pacheco minimizou os atritos recentes com o Executivo, ao dizer que as divergências serão dirimidas “uma a uma”. Apesar disso, disse que uma vitória do governo no STF sobre a desoneração seria “ilusória”.
“Ainda que vitorioso saia, numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao poder Executivo”, afirmou.
O senador reforçou que respeita o direito de se buscar a Justiça, mas que o erro do governo federal teria sido ajuizar a ação enquanto o Executivo discutia o tema por meio de projeto de lei (PL), apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados.
Entenda o caso
Uma liminar do ministro Cristiano Zanin suspendeu a medida aprovada pelo Congresso, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Até o momento, quatro ministros referendaram a decisão, mas Luiz Fux pediu vistas.
Na sessão virtual, antes do pedido de vistas, Zanin foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Pelas regras em vigor, Fux tem até 90 dias para devolver o tema a julgamento.
A advocacia do Senado protocolou petição em que recorre da ação na noite de sexta-feira (26/4). O pedido destaca que todos os parlamentares, ao votarem, estavam plenamente informados acerca do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários decorrentes da desoneração.
