Uma ferramenta que modernizará a operacionalização do Ronda Maria da Penha, encerrando a fase do papel e da prancheta e passando para o uso dos tablets, celulares e computadores. Trata-se do Aplicativo Ronda Maria da Penha, iniciativa histórica concebida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e pela Polícia Militar do Amazonas (PAM) e cujo lançamento aconteceu na manhã desta segunda-feira (28/08) no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes (edifício anexo à sede do TJ-AM), no Aleixo, zona Centro-Sul.
Até então inédito no Amazonas, o aplicativo consiste em um software para uso em aparelhos celulares, tablets e computadores, com a finalidade de informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência (MPUs). De forma prática, observando a Lei Geral de Proteção de Dados, o aplicativo prevê o compartilhamento de informações entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça do Amazonas de forma que, a partir do mapeamento de vítimas e agressores, permita ações rápidas para o cumprimento das medidas protetivas, favorecendo respostas efetivas aos casos de violência contra a mulher.
Lançado no contexto em que a Lei Maria da Penha celebra 17 anos de vigência, e inspirado no produto de Mestrado da servidora do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça, o Aplicativo Ronda Maria da Penha foi criado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n.º 036/2023-TJAM celebrado entre TJAM e PM e assinado no dia 8 de agosto deste ano. A cooperação buscará assegurar a atualização contínua do Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas com informações acerca do: descumprimento das medidas protetivas de urgência; das causas de desistência das vítimas; do perfil das vítimas e dos agressores e tantas outras mais que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha.
No âmbito do Poder Judiciário Estadual, as informações inseridas no aplicativo poderão ser apreciadas e analisadas pela “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”; pela “Comissão Permanente de Segurança Institucional” e pelos titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Para a presidente do TJ-AM, Nélia Caminha, o lançamento do Aplicativo Ronda Maria da Penha representa um passo determinante no compromisso de proteger, amparar e empoderar as mulheres em situação de vulnerabilidade.
“O aplicativo que estamos lançando hoje não é apenas uma ferramenta tecnológica moderna, mas sim um instrumento de proteção e segurança para as mulheres que enfrentam o flagelo da violência em seus lares. O programa foi concebido com cuidado e atenção para ser uma ponte entre as vítimas e as autoridades, permitindo a coleta e análise de dados de alta qualidade possibilitando a avaliação da eficácia e o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, além de realizar o mapeamento do perfil das vítimas e dos agressores, permitindo-se o compartilhamento de dados que será feito em tempo real entre a Polícia Militar do Estado do Amazonas e esta Corte de Justiça de maneira rápida, discreta e eficaz, observando os termos da Lei geral de Proteção de Dados Pessoais”, explica a presidente do TJAM.
Ela destaca que o Ronda Maria da Penha é resultado de um esforço coletivo, unindo o Poder Judiciário, as forças de segurança, organizações não governamentais, e o compromisso de toda a sociedade e exemplifica o que se pode alcançar quando há a união em prol de uma causa maior, transcendentemente acima de qualquer diferença.
“Nosso desejo é que esta plataforma seja um farol de esperança para todas as mulheres que enfrentam situações de violência, trazendo efetividade e celeridade no cumprimento das Medidas Protetivas. Que este aplicativo as empodere, proporcionando a elas a confiança de que não estão sozinhas e que têm o direito de viverem livres do medo e da opressão. Hoje, neste lançamento, reafirmamos nosso compromisso com a segurança, a dignidade e os direitos das mulheres. Juntos, continuaremos avançando para diminuir e até mesmo erradicar a violência doméstica e familiar de nossa realidade. O Ronda Maria da Penha é uma ferramenta poderosa, mas somos nós, como sociedade, que moldaremos seu impacto. Façamos isso com segurança, solidariedade, empatia e ação incansável”, disse a presidente.
