A construção de um aterro sanitário em Manaus, em área de proteção ambiental, virou caso de Justiça e parece não ter hora para um desfecho. Deputados estaduais entraram na discussão, depois que a Justiça embargou a obra, no dia 21 de agosto, e determinou que a prefeitura, além de encerrar as atividades do chamado lixão, apresentasse alternativa para depositar os resíduos sólidos. E tudo num prazo de 45 dias. A decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça levou a Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) a realizar “reunião técnica” no dia 30 do mesmo mês e uma outra deve ser agendada para a primeira quinzena deste setembro (os deputados já haviam discutido o assunto no dia 24, em sessão plenária).
O aterro da discórdia está localizado no Ramal Itaúba, km 13 da BR-174, região do Tarumã, zona oeste de Manaus, perto do igarapé do Leão e do rio Tarumã-Açu. A empresa Ecomanaus Ambiental, do Grupo Marquise Ambiental, é responsável pela obra, com autorização do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). Na reunião do dia 30, na Aleam, o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, informou que a validade do aterro é até janeiro de 2024. Ou seja: daqui a apenas cinco meses. Conforme o jornal A Crítica, Valente disse também que o aterro não está em área de preservação ambiental. “O que se discute hoje de maneira técnica é se está ou não em área de proteção ambiental. Todos os relatos técnicos não dão conta disso. Então esse aterro não estaria em área de proteção ambiental”, afirmou o presidente do Instituto (texto do jornal).
Em meio a toda polêmica, o prefeito David Almeida (Avante) já declarou que a mudança do aterro implicará em gastos de R$ 90 milhões por ano. Ele acredita que a Justiça vai entender seus argumentos. Por sua vez, o promotor de Justiça Carlos Sergio Edwards de Freitas informou, durante a reunião técnica na Aleam, que a decisão judicial ainda não transitou em julgado. Por isso, o Ministério Público “está avaliando” a decisão do Tribunal. Ainda na mesma reunião, representantes da Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana) explicaram que o lixão de Manaus recebe tanto o lixo doméstico quanto o hospitalar, além de resíduos industriais. De acordo com o site da Aleam, o deputado Sinésio Campos (PT) afirmou desconhecer essas informações e iria convocar empresas terceirizadas que realizam o serviço de coleta de lixo, para esclarecimentos. Sinésio é presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento.
Nos últimos dias de agosto (a semana do lixo?), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) também entrou em ação. No dia 28, o conselheiro Mário de Mello suspendeu as licenças do Ipaam para a construção do aterro (a última, em maio deste ano). Argumentou que “riscos irreversíveis ao meio ambiente” poderiam acontecer com a realização da obra. Na mesma data, a suspensão foi objeto da coluna Bastidores da Política, assinada pelo diretor-geral Raimundo de Holanda, do portal que leva o seu nome. Sob o título “O vexame que mistura lixo, desrespeito à lei e interesses nada republicanos”, Holanda faz os seguintes questionamentos sobre o aterro:
. É uma parceria público-privada?
. Qual a parte que cabe ao município?
. É uma concessão? Em que termos?
.O investimento é apenas privado?
.Houve licitação para a obra?
.Com base em que estudo o local – uma APP- reconhecimento impróprio, foi escolhido?
Observando-se o noticiário geral a respeito, todas essas perguntas são válidas e precisam de respostas. E cabem mais perguntas. A coluna Ombudsman, publicada no dia 27, indagava sobre o montante investido na obra até o momento, o valor e o tipo de contrato. Também lembrava que o contrato vinha da administração Arthur Neto, antecessor de David Almeida. E sugeria ao portal buscar tais informações com reportagens. Mas não aconteceu. E o Holanda já havia tratado desse assunto. Na coluna de 25 de agosto (“Marquise e Ipaam ignoraram decisão do STF que proibia lixeira em APP”), sustentou que o aterro “foi construído em absoluto segredo em área de preservação ambiental”. Afirmou que, em 2018, o STF proibiu esse tipo de construção em áreas protegidas, mas em 2019 a Marquise iniciou a obra.
Uma grande pauta, que o portal não soube aproveitar até agora. Mas ainda dá tempo. Tem essa declaração do presidente do Ipaam, praticamente afirmando que o aterro não está em área ambiental. Além de nova reunião na Aleam, que deve tratar sobre lixo hospitalar misturado com lixo doméstico e resíduos industriais. Tem a prefeitura buscando a Justiça, com o argumento de que não pode gastar R$ 90 milhões ao ano, se tiver de transferir o lixão da discórdia para outro local.
É preparar as perguntas e correr atrás de respostas. Em algum lugar as respostas estarão.
