O economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha, afirmou nesta terça-feira (7) que as exceções na reforma tributária “passaram do limite razoável” e que, na avaliação da entidade que representa o setor produtivo, os regimes tributários diferenciados precisam ser “enxugados”. As informações são da CNN.
De acordo com Rocha, além do impacto no valor do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), os privilégios concedidos a determinados setores cria uma desigualdade tributária não justificada e que, no fim, onera a sociedade como um todo. Hoje, nas contas da Fiesp, a alíquota do IVA deve ficar entre 27,5% e 28% —uma das mais altas do mundo.
Nesta terça, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, ampliou o número de exceções na reforma tributária, a fim de garantir a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Esses benefícios a determinados setores da economia farão com que, pelas novas regras, paguem menos impostos sobre o consumo.
Rocha afirma, no entanto, que as exceções não tiram o mérito do Congresso de votar um tema que está em discussão há muitos anos. “É meritória a celeridade com que o Congresso está tratando a discussão.”
Também nesta terça, a Fiesp divulgou um manifesto nos jornais a respeito da reforma tributária. A entidade diz reconhecer o “esforço do Congresso” para votar a proposta que é “avanço para o Brasil”.
A entidade afirma, no entanto, que “lamenta” o fato de o país não conseguir chegar a um consenso para que o IVA ficasse em torno de 20%. “A Fiesp lamenta que alguns setores, com privilégios injustificáveis, onerem o restante do país”, diz o texto.
No manifesto, a Fiesp propõe que o Congresso aprove, no arcabouço da reforma tributária, um mecanismo para que, a cada quatro anos, as exceções sejam revistas.
“Isso daria ao país um horizonte para que a soma das alíquotas seja no máximo 25%. Seria um caminho para diminuir a desigualdade tributária entre setores e trazer maior crescimento econômico com segurança jurídica.”
