Ex-ministro de Jair Bolsonaro e atual líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um projeto de lei para incluir as escolas cívico-militares entre as diretrizes e bases da educação nacional.
A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (7/12), um dia após a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares. O evento aconteceu na Câmara e contou com a presença de Bolsonaro.
Pelo entendimento da oposição, o projeto de Marinho, se aprovado, “força” o governo Lula a manter a modalidade. Em julho, o Ministério da Educação publicou um decreto revogando esse modelo de ensino.
Para “forçar” o governo, porém, a oposição terá de angariar apoio suficiente não só para aprovar o projeto no Legislativo, como para, no futuro, derrubar eventual veto do presidente Lula à proposta.
“O decreto foi revogado pelo atual governo, sob o argumento do então ministro da Educação, Camilo Santana, ventilado nos veículos de imprensa, de que ‘não são questões políticas, mas sim questões técnicas, pedagógicas e legais, porque não há previsão nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nem no Plano Nacional de Educação para esse tipo de escola’”, afirma Marinho no projeto.
Ofensiva da oposição
O projeto do senador potiguar não é, entretanto, a primeira iniciativa da oposição no Congresso Nacional contra a decisão do governo Lula de encerrar o projeto das escolas cívico-militares em âmbito nacional.
Quando o decreto do MEC foi publicado, em julho deste ano, diversos parlamentares protocolaram projetos pedindo a revogação do decreto do governo Lula. Nenhum deles, porém, foi votado até agora.
Além da proposta de Marinho, tramita na Câmara um projeto de lei, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria o “Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”.
A proposta está atualmente na Comissão de Relações Exteriores da Câmara e tramita em caráter conclusivo nas comissões. Ou seja, não precisará ser submetida ao plenário da Casa.
