José Eduardo Alckmin, advogado de Robson de Souza, o Robinho, disse acreditar que a sentença italiana que condenou o cliente a 9 anos de prisão pelo crime de estupro não deva ser homologada pela Justiça brasileira. Ao chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (20/3), antes do início da sessão, o defensor afirmou que Robinho deve “ter o direito de ser julgado no Brasil”.
“Existe um tratado entre Brasil e Itália que exclui essa possiblidade (de homologar a decisão italiana). O tratado é para que ele seja processado no Brasil. Não se trata de impunidade, mas de um direito de ser julgado aqui”, argumentou o defensor de Robinho.
A Corte Especial do STJ julga, nesta quarta-feira, pedido de homologação de sentença da Itália que condenou Robinho à pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo.
No domingo anterior ao julgamento da homologação, que pode autorizar Robinho a cumprir pena no Brasil, o ex-atleta concedeu uma entrevista ao Domingo Espetacular com a mesma versão: de que tinha provas da inocência e que foi “alvo de racismo”.
“Fui condenado por algo coletivo com outras cinco pessoas. Por que só eu estou respondendo por isso?”, questionou Robinho ao Domingo Espetacular. “Tinham o objetivo principal de tentar me condenar de algo que eu não fiz”.
Robinho disse ter tido uma relação “superficial e rápida” com a vítima, que teria sido consentida. O ex-jogador questionou a versão de que a mulher estaria inconsciente, uma vez que lembra de diferentes detalhes sobre a noite.
“Os mesmos que não fazem nada com esse tipo de ato, eu repudio o racismo, são os mesmos que me condenaram”, alegou. “Se meu julgamento fosse para um branco, para um italiano, seria totalmente diferente.”
Pena no Brasil
O julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (20/3), tem como pedido da justiça italiana que o atleta cumpra a pena pelo crime no Brasil. Depois da defesa de Robinho, fala o representate da Associação Nacional da Advocacia Criminal e o Ministério Público Federal (MPF).
Formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial precisa da maioria simples, ou seja metade mais um dos ministros presentes, para homologar a sentença italiana. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, preside a sessão e, por isso, vota apenas em caso de empate. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão.
Cada um pode fazer a exposição por até 15 minutos. Depois das manifestações orais, o ministro Francisco Falcão apresentará seu voto como relator. Na sequência, votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade.
O que está em jogo
O STJ não julgará Robinho ou os outros condenados novamente. Cabe à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, para que elas passem a ter eficácia no Brasil. É um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos no Código de Processo Civil para homologação.
O caso
O crime ocorreu em 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, na época em que Robinho atuava pelo Milan. Além do atleta, outros quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma moça de origem albanesa na ocasião.
Robinho, no entanto, foi condenado apenas em 2017. O jogador acabou recorrendo da decisão, mas foi condenado pelo crime em todas as instâncias. Em 2022, a Justiça da Itália julgou o brasileiro na terceira e última instância, impossibilitando qualquer outro tipo de recurso para ele. Ele foi condenado a nove anos de prisão.
Agora, o STJ julga se homologa a sentença e se Robinho pode cumprir no sistema penitenciário brasileiro. Como o caso será julgado na Corte Especial, os 15 ministros mais antigos da Casa serão os responsáveis pela decisão.
