O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu na sessão desta quarta-feira (17/4) a votar na próxima semana o projeto de lei (PL) que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado com urgência constitucional, ou seja, passa a trancar a pauta do plenário se não for apreciado dentro do prazo. Na Casa Alta, a proposta será relatada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A aprovação do texto é importante para o governo federal, e decisiva para a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que analisa se derruba ou não vetos presidenciais. O encontro foi convocado para a próxima quarta-feira (24/4), a partir das 19h.
O projeto de recriação do DPVAT abre uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento. Caso seja aprovado, permite ao governo abrir mão do veto completo aos R$ 5,6 bilhões em emendas partidárias de comissão.
Alcolumbre seguirá a tradição da CCJ de publicar a pauta da sessão da próxima semana na sexta-feira (19/4). Dessa forma, a recriação do DPVAT será apreciada também na próxima quarta-feira, mesmo dia da sessão do Congresso.
Se os senadores pedirem vista, ela será de apenas duas horas, para que o projeto passe pela comissão e siga para o plenário do Senado antes da sessão conjunta das duas Casas, à noite.
