Alvo da Operação Publicanos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Melchior Pinheiro (foto em destaque), deverá ser exonerado do cargo.
O servidor foi afastado de suas funções pela Justiça nesta quarta-feira (17/4). Ele também foi proibido de acessar as dependências da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) e da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
A investigação aponta que o servidor, se valendo do cargo que ocupa, cancelou, de forma célere e sem embasamento, duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) do Atacadão Dia a Dia após solicitação da empresa. As CDAs totalizavam o valor aproximado de R$ 13 milhões.
A PCDF cumpriu três mandados de busca e apreensão contra o servidor do alto escalão suspeito de infringir dever funcional.
Sebastião teria fundamentado a decisão de cancelamento em questão que já havia sido apreciada e rejeitada pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
As medidas são cumpridas na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Operação Receita DF 1
Operação da PCDF investiga servidor que cancelou dívida de empresa
Hugo Barreto/Metrópoles
Operação Receita DF 2
Empresa teve R$ 13 milhões em dívidas perdoadas por servidor da Receita do DF
Hugo Barreto/Metrópoles
Operação Receita DF 3
Policiais civis fizeram busca e apreensão em endereços no DF
Hugo Barreto/Metrópoles
Operação Receita DF
Policiais civis fizeram busca e apreensão em endereços no DF
Hugo Barreto/Metrópoles
Sebastião Melchior Subsecretário de Fazenda do DF
Sebastião Melchior Pinheiro foi afastado após operação da PCDF
Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
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A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor) vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot).
“A polícia destaca que há inegável prejuízo ao erário e benefício ao referido contribuinte ante o cancelamento, pois além de atrasar o recebimento dos tributos pelos cofres públicos, vez que as CDAs são títulos executivos extrajudiciais que permitem ajuizamento pela Fazenda Pública da respectiva ação de execução, também fere o princípio da isonomia, trazendo vantagem indevida para esse contribuinte em relação aos demais que obtiveram desfechos diferentes em situações idênticas”, ressaltou a PCDF.
A conduta também impede a apuração criminal, uma vez que o cancelamento afasta a materialidade de eventual crime tributário.
Segundo a PCDF, as buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando arrecadar maiores elementos de prova, além de apurar o possível envolvimento de outras pessoas e outras práticas similares praticadas pelo servidor.
Os suspeitos estão sendo investigados, na medida da participação, pela possível prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e crime funcional contra a ordem tributária. Caso condenados, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
