Em audiência pública sobre a revisão da tarifa da Amazonas Energia, que atende mais de 1 milhão de unidades consumidoras em 63 municípios amazonenses, na última sexta-feira (15/02), em Manaus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previu uma redução média de -0,37% para a tarifa do estado As novas tarifas da distribuidora passarão a valer em 26 de maio de 2024.
A reunião presencial, na sede do Serviço Nacional da Indústria do Amazonas (Senai-AM), aberta à população, foi presidida pela superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência, Camila Bomfim, e contou com 40 participantes e oito exposições orais. Técnicos da Aneel apresentaram na audiência indicadores de qualidade, componentes da tarifa e os cálculos relativos à distribuidora. O Conselho de Consumidores da Amazonas Energia se fez representar por meio de exposição do conselheiro Agostinho Freitas Júnior e de manifestações do presidente e da vice-presidente. Realizaram manifestações oral na audiência pública o deputado estadual Mário César Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e Joice Lima, representante do deputado federal Sidney Leite.
Os índices inicialmente calculados pela ANEEL e debatidos na audiência pública são os seguintes:
Dentre os fatores que mais impactaram na proposta de redução das tarifas, cabe destaque para os custos com aquisição e distribuição de energia elétrica.
A audiência está vinculada à Consulta Pública nº 006/2024 e recebe contribuições até 15 de abril de 2024 pelos e-mails:
cp006_2024rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
cp006_2024et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
cp006_2024pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
cp006_2024ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade.
Tarifa Social
Das mais de 1 milhão de unidades consumidoras de energia elétrica atendidas pela Amazonas Energia, 242,7 mil recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na fatura de energia elétrica (conta de luz) para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. No entanto, 495 mil unidades têm direito ao benefício na área de concessão da distribuidora. Ou seja, existem 252,3 mil famílias que atendem aos critérios da Tarifa Social e ainda não recebem o benefício.
O desconto pode ser de 65% do valor da tarifa residencial para os primeiros 30 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês, com outros descontos até o consumo final de 220 KWh/mês (quilowatts-hora por mês). Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos tem desconto de 100% para os primeiros 50 kWh consumidos em cada mês.
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