O Ministério dos Transportes planeja para este ano o início das obras para a construção da Ponte Internacional de Guajará-Mirim, que fará a ligação entre Rondônia e Bolívia. O empreendimento é uma demanda histórica, prevista no Tratado de Petrópolis, de 1903, que marcou a compra do Acre pelo Brasil.
O empreendimento é visto pelo governo como relevante para seu plano de integração sul-americana, ao oferecer uma nova rota para o transporte de cargas e passageiros na região, e um compromisso do presidente Lula. A obra está no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Ponte Binacional será construída sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín, na Bolívia. A obra prevê uma travessia com extensão de 1,22 km e largura de 17,3 metros, com valor estimado em R$ 430 milhões e execução em 36 meses.
Em novembro do ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou o edital para a obra. A licitação será por meio de Regime Integrado Diferenciado de Contratação (RIDC), em que a mesma empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo concluirá as obras previstas.
O empreendimento deve criar até 4,3 mil empregos diretos e indiretos na região. O projeto prevê a construção de um complexo de fronteira, com 9.282 m², e mais 3,7 quilômetros de pistas de acessos no lado brasileiro. O acesso no lado boliviano terá aproximadamente seis quilômetros de extensão.
Integração sul-americana e saída para o Oceano
A construção da ponte traz ao Brasil opção de acesso ao Oceano Pacífico, passando pelo território boliviano até alcançar portos chilenos. Com isso, será possível escoar produção para exportação a outros continentes a custos compensatórios em relação aos portos brasileiros.
Para os bolivianos, o empreendimento significa, além da concretização dos compromissos assumidos no tratado de Petrópolis, o acesso ao Oceano Atlântico por território brasileiro.
O Tratado de Petrópolis, de 120 anos atrás, anexou o Acre ao Brasil, território que pertencia aos bolivianos desde 1750. Em contrapartida, a Bolívia ficou com parte da região do estado do Mato Grosso. O acordo era composto por um total de cinco artigos.
