Após alta modesta em 2020 e 2021, com o congelamento de salários de servidores por conta da pandemia da Covid-19, os gastos com pessoal dos estados dispararam no ano passado. Os dados foram divulgados na semana passada pela Secretaria do Tesouro Nacional. As informações são do G1,
Segundo o órgão, as despesas dos entes subnacionais com os servidores somaram R$ 551 bilhões no último ano, uma alta de 15,2%, o equivalente a R$ 72,9 bilhões, em relação a 2021.
O Tesouro Nacional observou que esse crescimento “ocorreu possivelmente como resultado da retomada na concessão de reajustes salariais para servidores dos governos estaduais”.
“A tendência de aumento na despesa com pessoal, que ocorreu mesmo sendo possível conceder reajustes apenas no primeiro semestre [de 2022] por ser ano eleitoral, reforça a importância do contínuo monitoramento da situação fiscal dos Estados e DF”, avaliou o Tesouro Nacional.
Segundo o órgão, esse tipo de despesa tem “caráter rígido” e, somada ao “agravamento da situação previdenciária” dos estados, tende a dificultar a contenção de gastos nas unidades da federação “que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias”.
Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, disse que o quadro é de preocupação, pois mesmo com “notável crescimento das receitas” em dois dígitos (acima de 10%), o gasto avançou ainda mais. Ele notou que o gasto com pessoal, que sempre foi um problema, voltou a aprofundar a piora das finanças estaduais no ano passado.
“A retomada dos reajustes salariais foi tão grande que mais do que anulou o benefício observado durante a pandemia. O crescimento acima da inflação foi de aproximadamente 6,5% do gasto com pessoal nos estados, em média, com 10 estados apresentando taxas de crescimento do gasto de 2 dígitos”, afirmou Gabriel Leal de Barros, da Ryo Asset.
Raio X
Dados do Tesouro Nacional mostram que somente o Rio Grande do Sul, o Paraná e o Amapá apresentaram redução da despesa com pessoal, enquanto os 24 demais estados tiveram aumento.
“Do lado dos que expandiram os gastos com pessoal, Pernambuco e Espírito Santo apresentaram os maiores números, com crescimentos superiores a 20%”, acrescentou.
Os números também mostram que o Distrito Federal é o ente que mais gastou per capita em 2022, com um valor de aproximadamente R$ 6.400, enquanto Maranhão foi o que menos gastou, com um montante por volta de R$ 1.700.
Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tesouro Nacional lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, determina que os gastos com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida, considerando todos os poderes, e fixa ainda um “limite prudencial” de 57%.
Há, ainda, um limite de alerta de 54% nesta comparação. “Cabe aos Tribunais de Contas alertar os Poderes estaduais quando constatarem que o montante da despesa de pessoal ultrapassou 90% do limite definido na lei, ou seja, 54% da receita corrente líquida”, lembrou o órgão.
De acordo com os cálculos do Tesouro Nacional, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Minas Gerais apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite prudencial de 57%. Enquanto que oito estados superaram o “limite de alerta” .
O órgão informou que apenas o Rio Grande do Norte ultrapassou o limite de comprometimento de 60% da RCL com despesas com pessoal. Nesse caso, o estado terá de adotar medidas para conter gastos com pessoal.
O Tesouro Nacional lembrou, entretanto, que, para efeito de cumprimento da LRF, a metodologia de cálculo é aquela sancionada pelos Tribunais de Contas locais. E observou que, em alguns casos, há diferença nas metodologias aplicadas em relação ao padrão adotado pelo governo federal.
