A ministra da Saúde, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica da pasta sobre os casos de aborto legal que havia siddo publicado na quarta-feira (28/2).
A nota diz que, dentre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não haveria “limite temporal” determinado pelo Código Penal para a realização do procedimento.
O documento impungava outra manifestação do ministro, ainda no governo de Jair Bolsonaro, que dizia “não há sentido” em realizar um aborto em “gestações que ultrapassem 21 semanas”.
Segundo o ministério, Nísia decidiu suspender a nota porque o documento “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela consultoria jurídica da pasta.
“A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, durante a agenda desta quinta-feira (29), em Boa Vista (RR), sobre ações prioritárias do Governo Federal para a saúde dos povos Yanomami, tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 a respeito de recomendações sobre a realização do aborto nos casos previstos em lei. O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso”, diz nota da pasta.
Reação da oposição
Antes de ser suspensa, a nota técnica provocou reação de parlamentares oposição, que prometiam tentar derrubar o documento no Congresso Nacional.
A oposição alega que, por meio da nota técnica, o governo estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.
