O ex-procurador-geral da República Augusto Aras acionou o Supremo Tribunal Federal nessa sexta-feira (5/4) para tentar reabrir uma ação penal contra um jornalista que, exercendo sua função profissional, o criticou em uma reportagem.
Aras pediu ao STF a revisão de uma decisão colegiada da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu um habeas corpus e determinou o trancamento do processo movido por ele contra o jornalista André Barrocal, da revista CartaCapital, na Justiça Federal do Distrito Federal.
Na queixa-crime, que deu origem a uma ação penal em julho de 2021, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Aras acusou Barrocal de calúnia, difamação e injúria em razão do conteúdo da reportagem, publicada em julho de 2020. Com a decisão do STJ, contudo, o caso foi arquivado.
O ex-procurador-geral da República não aceitou ter sido classificado na matéria como “cão de guarda de Bolsonaro e perdigueiro dos inimigos” e de afirmações de que tinha uma “longa lista de serviços” ao ex-presidente, entre outros pontos da reportagem.
Na reclamação ao STF, os advogados de Aras argumentaram que o STJ “deturpou” entendimentos do Supremo sobre liberdade de imprensa e direito de críticas a autoridades públicas, que não abrigariam “abusos” e “juízo depreciativo”.
O ex-procurador-geral da República pediu uma liminar para suspender a decisão do STJ e, assim, restabelecer o processo até que o STF conclua o julgamento da reclamação. No mérito, Aras solicitou que o entendimento do STJ seja cassado ou a Sexta Turma do tribunal analise se houve “abuso da liberdade de expressão” pelo jornalista.
O ministro Luiz Fux vai analisar a ação de Augusto Aras.
