A arrecadação de impostos no Distrito Federal em 2023, até o momento, continua menor do que em 2022, apesar da leve recuperação em agosto último, segundo dados mais recentes da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF).
Nos oito primeiros meses deste ano, o DF recolheu R$ 14,6 bilhões em impostos. No mesmo período do ano passado, a arrecadação havia sido maior: R$ 14,9 bilhões. A queda chegou a R$ 370 milhões — uma variação real de -2,5%.
No primeiro semestre do ano, a arrecadação chegou a ser pior, com queda de R$ 485 milhões. Em julho e agosto, porém, houve leve melhora no recolhimento dos impostos. Isso reverteu, em parte, a redução na receita tributária do Governo do Distrito Federal (GDF).
ICMS
O principal responsável pela queda da arrecadação do DF e de outros estados do país é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque, em 2022, o governo federal fez mudanças na legislação relacionada ao tributo e criou um teto para a alíquota que incide sobre combustíveis.
Entre janeiro e agosto de 2023, o DF recolheu R$ 6,5 bilhões em ICMS. No mesmo período do ano passado, a arrecadação tinha sido de R$ 7,3 bilhões.
O relatório da Sefaz-DF revelou que o Distrito Federal teve o segundo pior desempenho entre todas as unidades da Federação em relação ao recolhimento do ICMS de janeiro a julho de 2023.
A capital federal teve redução de -13,47%. Apenas Maranhão registrou resultado pior, com queda de -14,42%.
Confira:
Aumento de imposto
Diante da queda na arrecadação, que ameaça o pagamento das contas em dia, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou dois projetos do GDF considerados prioritários. O primeiro foi o Refis 2023, programa para incentivo ao pagamento de dívidas, com descontos de até 99% em juros e multas.
Confira as regras do Refis 2023:
Refis 2023
Refis 2023 1
Refis 2023 2
Refis 2023 3
0
A CLDF também aprovou o aumento na alíquota modal do ICMS, que passou de 18% para 20%. Outras unidades da Federação, como Sergipe, Acre e Amazonas, também adotaram o reajuste do imposto.
O que diz a Sefaz-DF
Em nota, a Sefaz-DF destacou que, na comparação de agosto último com o mesmo mês de 2022, houve aumento real “em todos os tributos, com destaque para os mais representativos: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (R$ 90,4 milhões), ICMS (R$ 45,6 milhões) e ISS (R$ 30,4 milhões)”. “Há que se ressaltar, ainda, o incremento real ocorrido no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (+R$ 14,5 milhões)”, acrescentou a pasta.
A pasta destacou que o aumento da receita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ocorreu em função do Decreto nº 43.982/2022, que “instituiu sistema de gestão e fiscalização baseado na escrita fiscal digital dos contribuintes [que pagam o tributo]”.
Sobre a queda verificada entre janeiro e agosto de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior, a Sefaz-DF informou que “a arrecadação do ICMS tem sido impactada pela redução da carga tributária sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações promovida pelas leis complementares federais nº 192/2022 e 194/2022, além da Emenda Constitucional nº 123/2022”.
“Já a arrecadação do ISS tem o comportamento influenciado pela atividade econômica e pelo novo sistema de gestão e fiscalização do imposto”, completou a pasta.
