O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu agir contra Nísia Trindade, a ministra da Saúde. No dia em que endereçou diversos recados ao governo Lula, na abertura do ano legislativo, Lira apresentou requerimento para Nísia explicar como foram aplicadas as emendas parlamentares na Atenção Primária (PAP) e na Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) em 2023.
O requerimento de informações foi assinado pelo próprio Lira nesta segunda-feira (5/2). Não é comum o presidente da Câmara usar essa prerrogativa para cobrar dados do governo federal.
Lira pediu para Nísia explicar os critérios que a Saúde usou para elaborar os limites orçamentários e financeiros para repasses obrigatórios às ações de PAP e de MAC. Lira também quis saber quais foram esses limites e quais programas e componentes foram considerados para defini-los.
Nísia terá que responder se existe distinção na composição dos tetos impostos às emendas parlamentares e aos recursos de transferências próprias da Saúde. Em caso afirmativo, Lira exigiu explicações sobre os parâmetros adotados por Nísia para fixar um teto para as emendas parlamentares.
No total, Lira apresentou sete questionamentos sobre a execução orçamentária do Ministério da Saúde. Ele declarou que trata como “urgente” a apresentação de informações sobre a distribuição dos recursos e a relação de beneficiários e valores.
Na segunda, Lira usou o discurso na abertura do ano legislativo para avisar ao governo que “o orçamento é de todos”. Em recado a Lula, o presidente da Câmara afirmou que deputados e senadores não foram eleitos para “carimbar” decisões do Executivo. “Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no Orçamento, tenham certeza, mais o Brasil esquecido será ouvido. Nós somos o elo e a voz dos nossos 5.568 municípios”, disse.
Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em janeiro. São os parlamentares que indicam os valores nessa categoria.
Maior interessado na indicação de recursos para a Saúde, o Centrão tensionou a relação com o Executivo ao reclamar durante todo o ano passado que Nísia dificultava a liberação de emendas enviadas por parlamentares do grupo para as bases políticas.
Nísia, agora, está no centro da disputa entre Lira e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Eles romperam relações em dezembro, após o governo impor novas regras para parlamentares indicarem emendas para ações da Saúde.
