O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Adriano Roberto Linhares Camargo causou alvoroço no estado em 1º de novembro de 2023, quando defendeu, em uma audiência no tribunal, que a Polícia Militar fosse extinta.
A declaração de Linhares teve desdobramentos duros e imediatos: no dia seguinte, da China, onde estava em viagem internacional oficial, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, gravou um vídeo em que chamou o magistrado de “desrespeitoso”, “agressivo” e “inconsequente”, acusou-o de “atentar contra o Estado democrático de direito”, questionou se o magistrado estaria “cooptado por outras forças do crime” e defendeu seu impeachment.
Cinco dias depois, em 6 de novembro, o Órgão Especial do TJGO decidiu pelo afastamento do desembargador, que acabou retornando à função em 9 de novembro, por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa sexta-feira (5/4), o TJ arquivou o processo administrativo contra Linhares.
Naquele início de novembro, quando Ronaldo Caiado desferiu os duros ataques a Adriano Linhares, o desembargador era o responsável na segunda instância do TJGO por ações relacionadas a um caso de assassinato que envolve um aliado político e um primo do governador: a morte do empresário Fábio Escobar, assassinado a tiros em Anápolis, em 23 de junho de 2021.
Segundo o Ministério Público, Escobar foi morto por policiais militares goianos a mando de Carlos César Savastano de Toledo, conhecido como Cacai, ex-assessor do governo de Goiás e ex-presidente do DEM em Anápolis, de quem era desafeto.
A “prevenção” de Linhares sobre o caso Escobar — ou seja, sua prerrogativa para ser o relator de ações relacionadas — foi definida em 10 de outubro de 2023. Naquele dia, foi distribuído ao gabinete do desembargador, por meio do sistema do tribunal, um habeas corpus movido pela defesa de um policial militar investigado por participação em seis homicídios supostamente relacionados à morte de Escobar. Três desses assassinatos ocorreram em agosto de 2021 e os outros três, em janeiro de 2022. As apurações da Polícia Civil indicam que todos os homicídios foram cometidos por PMs de Goiás, em “queimas de arquivo”.
O desembargador Linhares recebeu outros processos vinculados ao caso, a exemplo de um habeas corpus movido no TJGO pela defesa de Carlos César de Toledo, o Cacai. Além do ex-assessor do governo de Goiás, um primo de Ronaldo Caiado, Jorge Luiz Ramos Caiado, foi investigado no caso Escobar e acabou sendo denunciado pelo MP, no mês passado. Ele se tornou réu na 1ª Vara Criminal de Anápolis por suposta participação no planejamento do crime junto a Cacai e pelo aliciamento dos PMs que executaram o empresário.
Desde 1º de dezembro de 2023, um mês depois de sua declaração sobre a PM e a dura reação do governador, no entanto, Adriano Linhares está fora das ações relacionadas à morte de Fábio Escobar. Ele se declarou suspeito para atuar no caso. A suspeição do desembargador foi declarada por motivo de foro íntimo, condição em que a lei dispensa o magistrado de informar a causa da decisão.
Conversa com presidente do TJGO
Depois da suspensão do desembargador Adriano Linhares pelo TJGO em razão de suas declarações críticas à Polícia Militar, o presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto França, sugeriu a Linhares que, ao menos por um tempo, deixasse de atuar em casos criminais no TJ, o que incluiria o “caso Escobar”, e passasse a despachar em processos cíveis.
A coluna teve acesso ao conteúdo da conversa, na qual França se mostrou preocupado com a repercussão da fala do colega e citou “soluções” que “podem ser alcançadas para proteger todo mundo”.
“Então, Adriano, eu queria, pra você começar a refletir nesse momento, até adiantei isso a outros colegas, pelo sossego seu, da sua família, de todos nós, de atuar numa Câmara Cível uns tempos, sabe, Adriano. Não exclua essa possibilidade não, meu amigo, tá? Aí ajudaria também o tribunal, acalmaria as coisas, sabe?”, disse França. Linhares não deixou a Seção Criminal do tribunal.
O presidente do TJ também sugeriu ao desembargador que, caso tivesse interesse, procurasse Ronaldo Caiado e o comandante-geral da PM para explicar suas declarações sobre o fim da PM.
“O governador, ontem, representou [apresentou uma representação] aqui, mas está parado, eu não vou dar andamento nisso agora. Vou, primeiro, buscar uma saída nossa aqui, para depois a gente dar um desfecho nessa representação e buscar, quem sabe, Adriano, diálogo, inclusive envolvendo você mesmo, se tiver disposição. Sentar com o comandante da PM para expor, sentar com o próprio governador para expor, que não teve questão nenhuma de ofender a PM”, afirmou França.
Na conversa, Adriano Linhares agradeceu a “preocupação” de França e lamentou a repercussão de suas declarações sobre a PM. “Jamais foi minha intenção causar esse desgaste e todo esse mal-estar”, disse ele ao presidente do TJ. “Pinçaram um segmento mínimo da construção que eu fiz durante toda a seção sobre minha reflexão a respeito da desmilitarização”, completou.
Procurados pela coluna para comentarem a conversa, Carlos Alberto França e Adriano Linhares não quiseram falar.
