A Câmara dos Deputados teve, nos últimos dias, avanços relevantes na tramitação de projetos de lei (PL) contrários à invasão de terras. As ações ocorrem em paralelo às movimentações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela reforma agrária durante o mês de abril. O período é chamado de Abril Vermelho por militantes do grupo.
Um projeto que visa frear o avanço de invasores de terra tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e chegou a ser incluído na pauta da semana. Além disso, um segundo PL sobre o assunto teve urgência aprovada no plenário da Câmara. As pautas fazem parte de um pacote com 17 proposições “anti-invasão”, impulsionadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O avanço é fruto de mobilizações da bancada ruralista, que critica as ações realizadas pelo MST ao longo da semana. Segundo o movimento, em abril, foram realizadas 24 ocupações de terras e montagem de acampamentos em 11 estados do país.
A escalada das leis ruralistas no Congresso tem como pano de fundo o lançamento de um programa do governo federal para destinação de terras à reforma agrária no Brasil. Divulgada na última segunda-feira (15/4) com o nome de Terra da Gente, a iniciativa cria prateleiras de terras, ou seja, conjuntos de áreas que podem ser disponibilizadas para o assentamento de famílias de agricultores.
A iniciativa traz alternativas à tradicional desapropriação de terras para a aquisição de imóveis que serão destinadas à reforma agrária. A estimativa é que 295 mil famílias possam ser atendidas até 2026.
Além disso, o governo anunciou R$ 520 milhões para a aquisição de terras para a política agrária, sendo R$ 383 milhões direcionados ao assentamento de pequenos agricultores e R$ 137 milhões destinados a investimentos em territórios quilombolas.
Atrito com Lira
A inclusão de pautas contra invasão de terras, no radar da Câmara, também ocorre em meio a um atrito entre o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No início da semana, Wilson César Lira, primo do deputado, foi exonerado do cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas. Lira não teria sido avisado previamente da decisão e não gostou da medida.
Conforme publicou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, conversou com o presidente da Câmara e disse que ele poderá indicar um substituto para o cargo.
O movimento de Teixeira não foi suficiente para reduzir a tensão: na noite de terça-feira (16/4), o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei (PL) 895/23, que acaba com benefícios, auxílios, inclusão em programas sociais federais e a nomeação em cargos públicos para ocupantes e invasores de propriedades rurais. O texto tem autoria do deputado Zucco (PL-RS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST em 2023.
De acordo com líderes da base governista, ouvidos sob reserva pelo Metrópoles, não houve acordo prévio com Lira para a votação da urgência deste projeto. O tema chegou a ser debatido em reunião com lideranças partidárias, mas a análise da urgência pegou o governo de surpresa.
A situação chegou a ser duramente criticada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Isso não pode acontecer, é quebra de acordo, é ruim para o funcionamento do parlamento”, disse em plenário.
Outros projetos
Além do projeto que teve a urgência aprovada em plenário, outra pauta está na mira da bancada do agro. É o PL 8.262/17, que autoriza proprietários de terra a pedirem apoio de forças policiais para a retirada de invasores, mesmo sem ordem judicial.
O texto tramita na CCJ, comissão presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), integrante da bancada ruralista. A matéria não foi votada porque houve um pedido de vista coletivo, mobilizado pela base governista.
O pacote da bancada do agro com 17 proposições também conta com as seguintes pautas de destaque:
- PL 3.768/21: amplia a participação dos municípios nos processos de regularização fundiária;
- PL 1.198/23: eleva a pena de detenção para o crime de esbulho possessório;
- PL 4.128/23: obriga movimentos sociais a ter CNPJ.
Mobilização
Procurado pelo Metrópoles, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que aguarda a aprovação das propostas, assim que elas forem pautadas por Lira. Ele acusa o governo federal de ser “conivente” com movimentos de ocupação de terras.
“Não aceitaremos a normalização desses crimes e a fragilização do direito de propriedade. O que adianta fazer churrasco para se aproximar do setor e atacar frontalmente a atividade agropecuária? Aparelhar cargos federais com representantes de movimentos criminosos? A paz no campo é a nossa prioridade”, afirmou.
Na próxima quarta-feira (24/4), o grupo fará uma mobilização na Câmara “em homenagem ao agronegócio nacional”. Segundo o deputado Zucco, o objetivo é “reafirmar a importância do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo”.
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Enquanto representantes do agro tentam avançar na pauta, partidos ligados ao MST buscam estratégia para atrasar a tramitação do texto. Deputados ligados ao PSol, ouvidos sob reserva pelo Metrópoles, afirmaram que a estratégia será de obstruir as pautas, tanto na CCJ, quanto no plenário. O objetivo é atrasar ao máximo a votação dos itens.
