O ministro Luís Roberto Barroso negou, no dia 24 de março, um pedido para declarar Flávio Dino impedido de julgar a ação sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.
O pedido, apresentado pelo advogado Ezequiel Silveira, que defende um dos golpistas, aponta que Dino, até o final de 2023, estava diretamente envolvido na ação por ser ministro da Justiça do governo Lula.
Barroso alegou em sua decisão que o advogado “não demonstrou, de forma clara, objetiva e específica” os interesses de Dino na ação dos atos golpistas que o impediriam de julgar os réus.
“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, disse Barroso na decisão monocrática.
O advogado Ezequiel Silveira, então, recorre da decisão do presidente do STF e pede para que o impedimento de Flávio Dino seja votado no plenário da Corte.
