A usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), vem operando com licença vencida desde 2021 e expõe nove terras indígenas ao desmatamento. É o que aponta uma nota técnica encabeçada por três entidades e que será protocolada hoje, 23/4, na Funai. As informações são do jornal O Globo.
Segundo o documento, o Plano de Proteção Territorial Indígena do Médio Xingu (conjunto de ações condicionantes para o empreendimento) vem sendo renegado pelo poder público. Em paralelo, a concessionária Norte Energia tem potencializado os impactos negativos da obra sobre os territórios Cachoeira Seca, Apyterewa, Paquiçamba, Trincheira Bacajá, Ituna Itatá, Arara, Koatinemo, Araweté e Xipaya.
A nota técnica relata que prazos de construção e operação das chamadas Unidades de Proteção Territorial (UPTs), que serviram de base de apoio para fiscalização ambiental, foram descumpridos. Algumas desses unidades previstas ainda estão para ser entregues e passam por readequações.
A entidades alertam ainda que a inadimplência tem impedido a prevenção dos impactos negativos sobre os territórios, objetivo das medidas.
Um dos exemplos citados é que o contrato da Norte Energia que disponibilizava helicóptero para as ações do Ibama em Altamira terminou em fevereiro e ainda não foi renovado. Com isso, as ações do órgão na região acabam enfraquecidas.
O documento denuncia também que processos de desintrusão, como na TI Paquiçamba, seguem sem conclusão.
Os signatários elaboraram ao todo 11 recomendações que vão desde a implementação de um protocolo entre Ibama e Funai ao ajuste e construção de novas UPTs. Sugerem ainda a formulação de um plano de ação específico para cada terra indígena, bem como de medidas de proteção que considerem cada processo de desintrusão.
A nota técnica foi redigida em conjunto pelo Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), pelo Instituto Socioambiental (ISA), pelo Center for Climate Crime Analysis (CCCA) e pelo Observatório dos Povos Indígenas Isolados.
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