Nesta quarta-feira, 24, no Acampamento Terra Livre, em Brasília, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), em parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), lançou edital no valor de R$ 9,8 milhões para seleção de 30 projetos de organizações indígenas. A iniciativa é parte do Projeto Dabucury, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Amazônia, no valor total de R$ 53,8 milhões. Por meio dele, serão apoiados até 60 projetos de organizações indígenas, que contribuirão, por exemplo, para produção sustentável com geração de renda, recuperação de danos ambientais e melhoria das condições de vida.
“Em pouco mais de um ano e quatro meses de gestão do presidente Lula, quando o Fundo Amazônia foi reativado, a agenda indígena também foi retomada. Nós podemos anunciar R$ 147 milhões de recursos voltados para a pauta indígena com projetos nos quais a gestão de recurso passa a ser realizada pelas organizações indígenas. Isso é uma reivindicação histórica importante. E lembrando que: as terras indígenas são aquelas em que se encontra o menor nível de desmatamento. Portanto, apostar e investir nas terras indígenas, na organização dos indígenas, fortalecendo a sua gestão, é estratégico para enfrentar o desmatamento”, disse a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
O Projeto Dabucury foi apresentado ao BNDES pela CESE e contou com o apoio da Coiab, maior organização indígena do Brasil, com federações e associações de 180 diferentes povos da Amazônia. O lançamento do edital ocorreu na tenda da Coiab no ATL. Além da comunicação para as organizações presentes no ATL, a divulgação do edital será feita pelas redes sociais e sites da CESE e COIAB. As informações também estarão disponíveis no site do Fundo Amazônia.
O edital lançado nesta quarta-feira contribui para a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Segundo diagnóstico do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) – política pública, coordenada pelo MMA, que orienta a aplicação de recursos do Fundo Amazônia – os povos indígenas têm capacidade de atuarem como efetivos protetores da floresta.
Poderão ser apoiados projetos nos seguintes temas: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental. Para cada edital, serão organizadas oficinas para construção coletiva dos projetos executivos e treinamento para gestão e prestação de contas.
A seleção é aberta para organizações indígenas atuantes nas terras indígenas localizadas nos estados da Amazônia Legal. São duas as categorias de seleção: Categoria Urucum, para apoiar até 15 projetos com valores de R$ 350 mil a R$ 400 mil; e Categoria Jenipapo, para apoiar até 15 projetos com valores de R$ 200 mil a R$ 250 mil. As propostas serão avaliadas por uma câmara técnica e aprovadas por um comitê gestor, formados especialmente para o Projeto Dabucury.
Apoio ampliado – Na semana passada, o BNDES aprovou cerca de R$ 60 milhões para a proposta Redes Indígenas da Amazônia, apresentada pela The Nature Conservancy Brasil (TNC Brasil) e estruturada em parceria com a Coiab. Os dois projetos, Dabucury e Redes Indígenas da Amazônia, fortalecem a atuação das organizações indígenas na gestão e consolidação das terras indígenas. A relevância de tal atuação se destaca à medida que apenas 2% do desmatamento na Amazônia em 2022 foi registrado em terras indígenas, ainda que essa categoria fundiária corresponda a 23% da área total da Amazônia Legal.
Desde que foi lançado, em 2009, o Fundo Amazônia destinou, no total, mais de R$ 285 milhões para 16 projetos de temática indígena. São R$ 138 milhões para 13 iniciativas entre 2009 e 2018 e mais R$ 147 milhões para projetos desse tipo desde a retomada, com teor estruturante e potencial para atingir 332 terras indígenas.
Além desses apoios mais recentes (TNC e CESE), o BNDES aprovou, em novembro de 2023, R$ 33,6 milhões para gestão territorial em 13 Terras Indígenas do estado do Acre, sob responsabilidade da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá.
Fundo Amazônia – Maior iniciativa do mundo para redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal, o Fundo Amazônia é administrado pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Com as novas aprovações, o valor destinado pelo Fundo a iniciativas com foco exclusivo nos povos indígenas chega a R$ 147 milhões desde o ano passado. O valor é maior que os R$ 138 milhões destinados entre 2009 e 2018. Os novos projetos aprovados pelo BNDES vão fortalecer as organizações indígenas e aperfeiçoar a gestão de suas terras, em linha com as diretrizes da Política Nacional de Gestão de Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Transparência – O BNDES reúne no site do Fundo Amazônia informações detalhadas sobre todos os 110 projetos contratados, bem como os seus contratos. (https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projetos-apoiados/). No site do Fundo Amazônia (www.fundoamazonia.gov.br) o BNDES publica ainda, periodicamente, relatórios anuais de atividades, informes sobre a carteira de projetos e informações acerca da execução dos projetos, possibilitando que todos os interessados acompanhem as atividades desenvolvidas com os recursos do Fundo. Nele, estão também disponíveis os resultados dos diferentes tipos de avaliação aos quais o Fundo Amazônia já foi submetido, e os relatórios de auditoria externa independente produzidos, anualmente, os quais, ao longo dos 15 anos de existência do Fundo Amazônia, não proferiram apontamentos.
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