Em nota divulgada pelo Itamaraty neste sábado (30/3), o governo brasileiro elogiou a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pelas novas medidas cautelares que exigem de Israel, em cooperação com as Nações Unidas, garantir o fornecimento de serviços básicos e de assistência humanitária aos palestinos em Gaza, inclusive com o aumento do número de pontos de travessia terrestre.
A CIJ é o único tribunal internacional que resolve disputas entre os 193 Estados-membros da ONU.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz “saudar” a adoção das novas medidas cautelares pela Corte, em 28 de março. O tribunal instou Israel a garantir que suas forças militares não violem os direitos da população palestina em Gaza, inclusive por meio de ações que impeçam o acesso à ajuda humanitária. O país chefiado por Benjamin Netanyahu deverá apresentar, no prazo de um mês, relatório acerca da implementação das medidas indicadas.
“Ao recordar o caráter vinculante das medidas provisórias da Corte, o governo brasileiro espera que possam resultar em urgente alívio humanitário para Gaza e em ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina economicamente viável convivendo lado a lado com o Estado de Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, sustenta a nota do Itamaraty.
A Corte observou que “as catastróficas condições de vida dos palestinos na Faixa de Gaza têm-se deteriorado ainda mais, em particular diante da prolongada e generalizada privação de alimentos e outras necessidades básicas”.
A CIJ pontou que não há mais em Gaza apenas um risco de fome, mas, sim, fome instalada, com a morte de ao menos 31 pessoas, entre as quais 27 crianças, por má-nutrição e desidratação, conforme relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários.
