São Paulo — Por 36 votos a 18, a Câmara Municipal da capital aprovou nesta quarta-feira (17/4), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar um novo contrato com a Sabesp após a estatal paulista de água e esgoto ser privatizada. O texto ainda precisa passar por uma nova votação antes de seguir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A discussão sobre o projeto da Sabesp foi bastante tumultuada. A oposição buscou obstruir o processo com pedidos de suspensão, adiamento e verificação do quórum da sessão. Já o presidente da Casa, Milton Leite (União), fez uma série ameaças de esvaziamento das galerias, lotadas de manifestantes contrários ao texto, caso os gritos dos protestos atrapalhassem os discursos ou contivessem ofensas aos vereadores.
O texto foi provado com votos contrários das bancadas de PT, PSol, PSB e PV, com votação favorável das demais bancadas. O vereador Atílio Francisco (Republicanos) não votou. O vereador Adilson Amadeu (União), da bancada governista, votou com a oposição.
A privatização da Sabesp é uma bandeira do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que contou com o apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), seu aliado político.
O presidente Milton Leite, que também é aliado do prefeito, vinha pondo uma série de entraves à privatização desde meados do ano passado à privatização. Ele chegou a dizer que a empresa derrubava “um lodo de fezes” nas represas da cidade e defendeu que a Câmara estipulasse quais investimentos a empresa deveria fazer na cidade.
Leite determinou ainda que a Câmara formasse uma comissão de estudos para discutir o tema e convocou sete audiências públicas para ouvir a população sobre o assunto e chegou a determinar a inclusão de uma dotação no Orçamento da cidade neste ano prevendo a criação de uma empresa pública municipal para a execução do serviço.
Nos bastidores, Leite vinha dizendo à gestão Tarcísio, segundo interlocutores, que não havia votos na Câmara para a aprovação da proposta.
Contudo, desta semana, a base do prefeito decidiu que a votação em primeiro turno poderia ocorrer antes do término desses debates, e Leite agiu para acelerar o processo, o que revoltou vereadores de oposição.
“Houve um atropelo, houve uma tratorada”, disse a vereadora Silvia Ferraro da Bancada Feminista (PSol). “O prefeito Ricardo Nunes fez um acordo com o governador Tarcísio de Freitas para passar essa semana. Não está sendo respeitado rito normal da casa, o rito normal não é esse. O rito normal é que a votação ocorra depois das audiências.”
O vereador Alessandro Guedes (PT) chegou a chamar o adversário Amadeu de “verdadeiro estadista” pelo fato de o parlamentar, da base de Nunes, se posicionar contra a medida.
Condições para a privatização
A capital é a principal cliente da Sabesp, respondendo por 45% da receita da empresa. O contrato vigente da Prefeitura com empresa trazia uma cláusula que determinava a suspensão do acordo caso ela fosse privatizada — o que é o caso — e que uma nova lei autorizado o contrato com a nova empresa deveria ser aprovado pelo Legislativo municipal.
O contrato vigente prevê que a Sabesp deve investir na cidade de São Paulo 13% da receita faturada no município. A lei aprovada nesta quarta sobe esse percentual para 20% nos próximos cinco anos e prevê a universalização dos serviços de oferta de água e coleta de esgoto até 2029.
Além disso, o novo texto formaliza, também no âmbito municipal, a adesão de São Paulo à Unidade Regional de Água e Esgoto (Urae), um modelo de gestão dos serviços de água e esgoto que integra o planejamento das operações com as cidades vizinhas que é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PT.
Outra mudança é que, no projeto, os vereadores determinam que a Sabesp terá de trocar uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões a cidade tem com a empresa por precatórios de cerca de R$ 1 bilhão.
Entretanto, o vereador Fabio Riva (MDB), líder do governo na Câmara, reconheceu que estes termos ainda precisam ser pactuados com a estatal e a gestão Tarcísio. “Tem uns pequenos ajustes a serem feitos, até porque nós vamos avançar na segunda votação.”
Riva negou que o governo tivesse “tratorado” a oposição para aprovar o projeto com celeridade. “As discussões ocorrem desde outubro [do ano passado]”, argumentou. “Não quero que a cidade tenha de esperar mais para ter a universalização da coleta de esgoto.”
O vereador Sidney Cruz (MDB), presidente da comissão de estudos que analisou a privatização, disse que a votação desta quarta não decidiria se a Sabesp seria privatizada ou não. “Essa decisão já foi tomada pela Assembleia Legislativa no ano passado”, disse.
Ele destacou que o projeto ainda prevê a criação de um comitê deliberativo, com participação da Prefeitura, para aferir o cumprimento das cláusulas previstas no projeto de lei. A Câmara fez duas audiências públicas para a discussão do projeto de lei. Há previsão que, até maio, realize outras cinco.
