SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que autoriza a capital paulista a firmar contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP) nas mãos da iniciativa privada.
Na prática, a decisão dá sinal verde para que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) siga com o processo de desestatização da companhia -a capital responde por cerca de metade do faturamento da Sabesp, e uma não adesão à companhia privatizada diminuiria o interesse pelas ações da empresa.
O projeto, apoiado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovado com 37 votos a favor e 17 contrários. Nunes é candidato à reeleição no pleito municipal em outubro.
A sessão foi marcada por protestos e contestação na Justiça. Isso porque, minutos após o início da discussão no plenário, o TJSP (Tribunal de Justiça de SP) emitiu uma decisão que causou polêmica entre os parlamentares.
O documento, assinado pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, ressaltava que a votação na Câmara não poderia acontecer sem o cumprimento de obrigações judiciais recentes. No entanto, os efeitos dessa decisão deixaram dúvidas.
Na semana passada, a Justiça determinou que a Casa só poderia fazer a votação definitiva do projeto após a realização de todas as audiências públicas e a entrega de um estudo sobre o impacto que a privatização causará ao município.
Para a oposição, o documento emitido pelo TJSP nesta quinta determinava a suspensão da sessão em andamento. Um dos principais argumentos era de que o estudo apresentado pela Prefeitura de São Paulo não tinha validade. Com quatro páginas, o documento é assinado por Fernando Chucre, secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias da Secretaria de Governo.
Já os vereadores favoráveis ao projeto argumentaram que a decisão do TJSP não suspendia a sessão.
“A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos”, diz nota enviada pela assessoria de Milton Leite.
O presidente da Câmara chegou a votar um pedido de suspensão da sessão por duas horas, mas a maioria dos vereadores rejeitou.
No fim da tarde, o Ministério Público de São Paulo se manifestou dizendo que a decisão do TJSP significava que a votação do projeto estava suspensa.
O órgão pede à Justiça que dê à Câmara Municipal 48 horas para apresentar análises técnicas sobre o estudo de impacto divulgado pela prefeitura. A Procuradoria também pede para que a Câmara “comprove que os estudos técnicos foram amplamente discutidos nas audiências públicas realizadas nos últimos dias”.
Advogados consultados pela reportagem também entenderam que a decisão da juíza Toyoshima determinava que a votação desta quinta não poderia acontecer.
A votação desta quinta revoga os artigos de uma lei municipal de 2009 que estabeleciam que o contrato entre a prefeitura e a Sabesp seria extinto caso o controle acionário da companhia fosse transferido à iniciativa privada.
Agora o texto vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
A autorização para a desestatização da companhia já foi concedida pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no final do ano passado. Agora, os vereadores da capital paulista aprovaram que a empresa continue operando na cidade -caso contrário, o leilão de ações previsto para o meio do ano perderia atratividade, o que dificultaria o processo.
Sozinha, a capital responde por 45% do faturamento da Sabesp. Ou seja, se a maior fonte de receita ficasse fora do pacote, o valor de venda seria reduzido drasticamente.
DISCUSSÃO ANTERIOR
Antes da votação, pela manhã, houve uma audiência pública na Câmara para debater o tema. O auditório onde a audiência ocorre ficou dividido entre pessoas favoráveis e contrárias à venda da empresa.
Alguns manifestantes contrários à privatização foram impedidos de entrar na Casa, o que gerou discussão logo no início da audiência. O presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que é a favor da privatização, disse que os barrados não tinham senha para entrar na audiência.
Durante a discussão, Nunes chegou a acertar, sem intenção, uma garrafa d’água no vereador Jair Tatto (PT). A garrafa foi trazida pelo público contrário à privatização.
Ao longo dos discursos, alguns participantes foram expulsos do auditório. Uma manifestante pró-privatização, por exemplo, foi conduzida por guardas municipais à saída do local após lançar um papel contra um orador contrário à venda da empresa. Cerca de 90 guardas foram mobilizados para a Câmara.
Uma manifestação organizada por movimentos sociais também acontece em frente ao prédio da Casa.
