O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) um projeto de lei que afrouxa procedimentos de licenciamento ambiental relacionados às obras de pavimentação da rodovia BR-319, que corta a Amazônia e liga Manaus a Porto Velho.
A pavimentação da BR-319 se arrasta há décadas e sofre intensa resistência dos ambientalistas. Eles argumentam que a obra pode provocar mais grilagem de terras públicas no curso da rodovia, ampliar o desmatamento ilegal e impulsionar a exploração criminosa de madeira.
Os defensores da BR-319, entre eles a classe política do Norte, argumentam que a rodovia é necessária para a redução do isolamento de moradores dos dois estados conectados, Amazonas e Rondônia.
O dispositivo que afrouxa os licenciamentos consta em projeto de lei que reconhece a rodovia como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, obrigando-se a garantia de sua trafegabilidade”.
Foram 311 votos a favor e 103 votos contrários. Orientaram contra a matéria as federações PT-PC do B-PV e PSOL-Rede. O texto agora irá para o Senado.
Vista aérea dos arredores da BR-319, na cidade de Humaitá (AM). – Michael Dantas-15.09.2022/AFP
O texto aprovado diz que atos públicos de liberação e licenciamento “de pequeno e médio potencial poluidor” relacionados à rodovia em questão “deverão ser realizados por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso, inclusive os serviços acessórios ou necessários à realização das obras da rodovia”.
Na prática, isso significa mais celeridade para liberação das obras em razão de uma simplificação do licenciamento e uma análise menos minuciosa dos impactos ambientais desses procedimentos.
O governo fez um acordo com o relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que resultou na retirada de um dispositivo do projeto de lei que estabelecia a dispensa de licenciamento ambiental para a recomposição de pavimento da rodovia.
Segundo pessoas familiarizadas com as negociações, em troca, o governo orientou a favor da matéria —mas não há compromisso de sanção do texto.
Também foi mantido no projeto, a pedido do Palácio do Planalto, artigo que determina que fica vedada a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia, “ressalvado o acesso a propriedades legalmente constituídas no local”.
O projeto aprovado autoriza ainda que “doações recebidas em espécie pela União destinadas à realização de ações não reembolsáveis de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia legal” poderão ser destinadas às ações de “recuperação, pavimentação e aumento de capacidade da rodovia”.
Segundo pessoas que acompanharam as negociações em torno do texto, isso significa que, na prática, poderão ser usados recursos para esses fins como os do Fundo Amazônia.
“A gente não pode aceitar em hipótese nenhuma usar o Fundo Amazônia para fazer asfaltamento, me desculpe. Ele é para proteger do desmatamento. Tem muita incongruência aqui que não podemos aceitar”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) durante a sessão.
“O que está em jogo aqui é muita coisa. Não poderíamos discutir essa questão às 23h, a toque de caixa. Essa discussão é precária e existe, sim, um impacto enorme que precisa ser discutido”, continuou Valente.
“Ninguém está negando que é importante dar uma solução para a região, que a gente aprimore a infraestrutura da região para quem vive lá, para o comércio e circulação de pessoas. Mas não é possível fazer isso sem um robusto licenciamento ambiental”, completou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
O relator afirmou, por usa vez, que o “impacto ambiental já aconteceu”, uma vez que não se trata de uma nova rodovia, mas de uma estrada que já foi asfaltada antes.
“Nós não estamos cancelando o licenciamento, estamos apenas simplificando e pedindo prioridade porque a BR-319 é a única BR do Brasil que não é asfaltada. Esse projeto é um pedido de socorro”, continuou Neto.
O deputado Eli Borges (PL-TO) disse durante a sessão que está na hora do Brasil reagir “ao excesso de defesa de meio ambiente”.
“Sei que isso vai soar mal no ouvido de milhões de brasileiros que vivem no conforto de BRs ou rodovias asfaltadas ao longo do Brasil. Mas o que se sabe no Brasil é que temos, sim, preservado o meio ambiente. Não é justo aquela população pagar esse preço quando o resto do Brasil vive o conforto de boas estradas”, disse.
Em novembro, o governo federal criou um grupo de trabalho para estudos de viabilidade da rodovia.
O colegiado é composto apenas por representantes do Ministério dos Transportes —havia uma expectativa de que seria um grupo interministerial com a participação de outras pastas interessadas, como a do Meio Ambiente.
O governo incluiu no Novo PAC, uma das principais vitrines do Lula 3, estudos para a pavimentação da BR-319, e diz que ela só sairá do papel se se mostrar viável ambientalmente.
