A relação entre o governo e a Câmara dos Deputados em 2023 foi marcada por desconforto pelo atraso na liberação de emendas. O Metrópoles apurou que a presidência da Casa, comandada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), se sentiu “machucada” pelo descompromisso do governo na liberação dos recursos.
As emendas são recursos do governo federal que devem ser destinados ao Congresso Nacional, para que os parlamentares apliquem em seus redutos eleitorais.
Pelas regras atuais, o governo não tem um prazo específico para empenhar, ou seja, autorizar o pagamento das emendas impositivas individuais ou de bancadas.
Segundo a reportagem apurou, a Casa tem feito críticas ao prazo para pagamento. Parlamentares acusam o governo de destinar as verbas “nos últimos minutos do segundo tempo”, e em vésperas de votações importantes. De acordo com os deputados, o movimento causa a impressão de “barganha” por votos das matérias prioritárias.
Calendário para pagamento de emendas à Câmara
O deputado Danilo Forte (União-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluiu no texto um cronograma para que o governo pague emendas impositivas. A LDO será analisada em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (19/12).
Se o texto da LDO for aprovado, o empenho deverá ser feito no primeiro semestre, mas o pagamento poderá ser realizado até o final do ano.
No entanto, de acordo com o relatório elaborado por Danilo Forte, no caso das emendas da área de saúde, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente no primeiro semestre.
Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresenta novo relatório e Arthur Lira 8
Plenário
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresenta novo relatório e Arthur Lira 6
Plenário da Câmara dos Deputados
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Lula se encontra com Arthur Lira
Lira e Lula
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Emendas no Orçamento de 2024
Há também um descontentamento de parlamentares com o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado pelo governo ao Congresso.
No texto, que deve ser avaliado na quinta-feira (21/12), não consta a destinação de R$ 11,3 bilhões de emendas de comissão. Esses recursos são remanescentes das emendas RP9, o chamando orçamento secreto, que foi extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na LDO, Danilo Forte incluiu a destinação das verbas, que equivalem a 0,9% da receita corrente líquida da União. Dois terços do valor serão reservados para a Câmara, e um terço para o Senado. Se a LDO for aprovada, os parlamentares deverão indicar aos ministérios o destino do recurso. Pela regra atual, os ministérios podem decidir sobre o uso da verba.
A falta de inclusão do valor no Orçamento tem desagradado os deputados. O governo tem até quinta-feira para fechar um acordo sobre a inclusão dos recursos no texto.
