São Paulo — A Câmara Municipal de São Paulo analisou nesta quarta-feira (10/4) os 58 vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a pontos da revisão da Lei de Zoneamento, aprovada pelos vereadores no fim do ano passado. Ao todo, os parlamentares decidiram manter 41 vetos do prefeito. Entre eles, a derrubada de um trecho da lei que poderia permitir o aumento da altura de prédios nas ZM (Zonas Mistas) e ZC (Zonas de Centralidade).
De acordo com a proposta aprovada pela Câmara – e que agora teve o veto de Nunes confirmado – a altura máxima dos prédios nas Zonas Mistas poderia subir de 9 para 14 andares. Nas Zonas de Centralidade, o limite iria para 20 andares. Essas zonas são mais distantes de estações de metrô e trem ou de corredores de ônibus e têm permissão para prédios mais baixos do que os das ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana).
Com o veto mantido, os prédios construídos nas zonas nos “miolos” dos bairros não terão permissão para torres mais altas.
Outro veto de Nunes mantido é ao trecho da lei que permitiria que vereadores definissem o tombamento de imóveis na cidade, restringindo o poder do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
Outros 17 vetos do prefeito, no entanto, foram anulados. A derrubada de vetos é uma das prerrogativas do Legislativo municipal.
Entre eles estão os artigos que criam os “edifícios-conceito”, que dariam benefícios para construtoras que adotassem, por exemplo, soluções sustentáveis como energia solar, jardins verticais e pré-tratamento de esgoto.
Foram derrubados os vetos ao limite de área de 20 mil metros quadrados para construções em SP e os vereadores retomaram um trecho que fixa que regiões tombadas afetadas por obras de metrô deixarão de ser consideradas Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec).
Após as definições na sessão desta quarta-feira, o texto será encaminhado novamente a Ricardo Nunes pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União).
“Os vereadores não estão aqui hoje derrubando uma posição do prefeito. Trata-se de uma posição do Legislativo. Esta Casa aprovou a revisão do Zoneamento e, agora, com coerência, está mantendo a validade de alguns pontos que os senhores vereadores entendem que devem manter. Assim como outros tantos vetos do prefeito foram mantidos. Isso encerra o processo legislativo”, argumentou Leite.
