A Câmara dos Deputados terá de validar a prisão de ao menos um dos três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol). Trata-se do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso neste domingo (24/3) pela Polícia Federal por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A previsão consta no parágrafo 2º do artigo 53º da Constituição Federal. O trecho prevê que, quando membros do Congresso Nacional são presos, os autos devem ser remetidos pelo Judiciário dentro de 24h à respectiva Casa Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, “resolva sobre a prisão”.
Depois que a Câmara for notificada, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) tradicionalmente notifica o parlamentar alvo do pedido de prisão de que seu caso será analisado na próxima sessão do plenário.
Isso aconteceu, por exemplo, com os dois últimos parlamentares presos, Daniel Silveira e Wilson Santiago. Durante a votação, a defesa do deputado terá direito a três falas de 15 minutos ao longo da sessão.
Para que a prisão seja aprovada, é necessária maioria absoluta da Câmara, ou 257 votos dos 513 deputados.
A tendência, segundo apurou a coluna com líderes partidários, é que a Câmara mantenha a prisão de Chiquinho Brazão autorizada pelo STF. O deputado não deve ter apoio sequer no União Brasil, partido ao qual é filiado. A legenda já anunciou que abrirá processo de expulsão do parlamentar.
Confira o passo a passo:
- STF comunica a Câmara em até 24h;
- Nos últimos precedentes (Wilson Santiago e Daniel Silveira), a Presidência notificou o deputado preso que a prisão seria apreciada na próxima sessão. Parecer da CCJC apresentado diretamente no Plenário em razão da urgência da matéria.
- Defesa fala 3 vezes, 15min por vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão
- Quórum de maioria absoluta. Votação aberta. Resolução promulgada na sessão.
