Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido para que seja instaurado processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ele foi preso pela Polícia Federal, no último domingo (24/3), sob a suspeita de ser um dos mandantes das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
O pedido foi apresentado pelo PSol e vai além da demanda pela instauração do procedimento. O partido pede ainda afastamento cautelar do conselheiro.
No entanto, o STJ está com os sistemas informatizados fora do ar por causa da segunda etapa de migração do banco de dados. Assim, o requerimento será distribuído a um ministro relator assim que os sistemas voltarem a funcionar.
O pedido de impeachment não se enquadra nas hipóteses de plantão do tribunal, então a matéria não pode ser deliberada monocraticamente pela Presidência.
Outro pedido
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) também protocolou, nesse domingo (24/3), pedido de cassação do mandato do irmão de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ).
A representação, endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o PSol, antiga sigla de Marielle, alega que a cassação de Brazão é “uma necessidade”, pois é “mais um dia de mácula e de mancha na história” da Casa.
Chiquinho Brazão, deputado federal, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também foram presos pela PF. O trio é acusado de planejar as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes.
