Um levantamento realizado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT, baseado em dados da PNAD do IBGE e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, apontou que anualmente 27 milhões de trabalhadores perdem cerca de R$ 70 bilhões no Fundo de Garantia. Isso se deve ao dinheiro não depositado por maus empresários e empregadores domésticos que não cumprem a lei.
Atualmente no Brasil, 202.434 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União. Elas devem mais de R$ 42 bilhões em dinheiro não depositado, prejudicando pelo menos 6,2 milhões de trabalhadores. E tem pelo menos mais 50 mil empresas que não estão depositando o Fundo de Garantia, mas ainda não estão inscritas na Dívida Ativa da União.
Além disso, cerca de oito milhões de trabalhadores formais recebem parte do salário por fora, o famoso Caixa 2. E ainda, de acordo com a PNAD do 3º trimestre, 18.5 milhões de trabalhadores estão na informalidade e deveriam ter carteira de trabalho assinada.
Muitos trabalhadores recorreram à Justiça para lutar por seus direitos, recebendo o que lhe é devido. Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a prova disso é o número de ações trabalhistas ganhas e recebidas para a recuperação do dinheiro não depositado no Fundo.
Dados da Caixa Econômica nos últimos 21 anos mostram que foram sacados R$ 42,3 bilhões por 7.038.999 trabalhadores, uma média/ano de R$ 2 bilhões, sacados por 335 mil trabalhadores. Em 2023, o valor médio de saque por trabalhador foi de R$ 9.643,49.
Até o dia 19 de março, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT estará disponibilizando gratuitamente um sistema para o trabalhador tomar conta de seu saldo. Ele terá maior controle dos depósitos não realizados pelas empresas, fornecendo um extrato do Fundo de Garantia Não Depositado com o saldo atualizado mensalmente com juros e atualização monetária, o crédito da distribuição de lucro devido sobre estes depósitos, além do valor da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Segundo, Mario Avelino, a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Garantia, só mostra o saldo do que é depositado pelas empresas e empregadores domésticos e que o sistema criado pelo Instituto mostrará o saldo que o trabalhador deveria ter. Basta entrar no site https://fundodegarantia.com.br/ para maiores esclarecimentos.
“O número de ações poderia ser bem maior se o próprio trabalhador controlasse suas contas, gerenciando se a empresa vem depositando corretamente o Fundo de Garantia”, disse Mario Avelino.
