O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), formado por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), colocou sob sua lupa um caso sensível que tramita na Justiça de Goiás: o assassinato do empresário Fábio Escobar, em junho de 2021, na cidade de Anápolis.
O “caso Escobar” teve entre os denunciados como supostos mandantes do assassinato Jorge Ramos Caiado, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do União Brasil, e Carlos César Savastano de Toledo, conhecido como Cacai, ex-presidente do DEM em Anápolis.
Segundo o MP, Escobar foi morto por ter feito acusações contra Toledo, com quem havia trabalhado na campanha de Caiado em Anápolis, em 2018. Jorge Caiado, segundo o MP, ajudou Toledo no planejamento do crime.
Conforme o próprio OCGR, o colegiado “busca o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social”.
A decisão do observatório de acompanhar o caso, tomada por unanimidade em reunião do órgão na última quarta-feira (24/4), atendeu a um pedido apresentado em 20 de março pelos membros do Ministério Público de Goiás que atuam nas investigações e processos sobre a morte de Fábio Escobar.
Além do assassinato do empresário no interior de Goiás, a polícia e o MP investigam sete mortes que estariam relacionadas ao caso, como queima de arquivo.
Desembargador se declarou suspeito
Como mostrou a coluna no começo de abril, o desembargador responsável pelos processos relacionados ao “caso Escobar” em segunda instância no Tribunal de Justiça de Goiás, Adriano Roberto Linhares Camargo, declarou-se impedido após defender, em uma audiência não relacionada ao caso, que a Polícia Militar fosse extinta. Os principais suspeitos de executar Fábio Escobar, denunciados pelo MP, são PMs goianos.
As declarações de Linhares, em 1º novembro de 2023, levaram à sua suspensão pelo TJGO em 6 de novembro, revertida três dias depois pelo CNJ. As falas causaram também uma dura reação de Ronaldo Caiado.
O governador classificou o desembargador como “desrespeitoso”, “agressivo” e “inconsequente”, acusou-o de “atentar contra o Estado democrático de direito”, questionou se o magistrado estaria “cooptado por outras forças do crime” e defendeu seu impeachment. O desembargador de declarou impedido de atuar no caso em 1º de dezembro.
Depois da suspensão do desembargador pelo TJGO em razão de suas declarações críticas à PM, o presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto França, sugeriu a Linhares que, ao menos por um tempo, deixasse de atuar em casos criminais no TJ, o que incluiria o “caso Escobar”, e passasse a despachar em processos cíveis.