Nesta quarta-feira (17/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se encontrou com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em uma agenda oficial, e, em seguida, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a portas fechadas e fora da agenda.
No Senado Federal, Moraes participou, a convite, de sessão temática sobre o novo Código Civil. Na ocasião, o ministro destacou a necessidade da inclusão de uma parte específica sobre direito digital na atualização, o que já é preciso no anteprojeto que ainda será debatido.
“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”, disse Moraes.
Em seguida, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a portas fechadas. O encontro, vale lembrar, não estava previsto na agenda.
Tensão entre os poderes
A ida de Moraes ao Congresso se dá em meio às tensões que ainda pairam na relação entre Legislativo e Judiciário. Dois pontos-chave para entender o aumento da tensão estão no fato STF ter se debruçado sobre questões que se opõem à pauta conservadora e de operações referendadas pelo Judiciário mirarem parlamentares.
Antecipando-se a uma decisão do STF sobre o tema, nessa terça-feira (17/4), o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas.
Em paralelo, o STF julga uma matéria que pode resultar na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A discussão, no entanto, foi paralisada depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista.
O histórico de tensão entre os dois poderes também teve capítulos relacionados a temas como o marco temporal para para demarcação das terras indígenas e a proposta de mandatos aos ministros da Suprema Corte.
