A prestações de contas eleitorais de 2022 do senador Eduardo Braga (MDB), foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), por diversas irregularidades como a falta da abertura de conta destinada a receber recursos específicos da campanha, falta de transparência em doações, dentre outras irregularidades.
De acordo com o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) Rafael Rocha, a não abertura de conta bancária específica para a movimentação dos recursos financeiros doados à campanha, se caracteriza como uma “irregularidade grave” porque prejudica a fiscalização correta, podendo fazer com que outros partidos caiam no mesmo erro, se não houvesse a devida sanção diante da irregularidade.
“A conta não foi aberta como manda a legislação vigente e foi usada uma que não tinha relação com a campanha, fazendo com que os recursos ficassem misturados. Outra irregularidade é que com esse desdobramento se gerou uma receita de recursos que foi aplicada na campanha e acabou gerando recursos de origem não identificada, e, por esse motivo, o Ministério Público insiste na desaprovação”, pontuou o procurador Rafael.
O juiz eleitoral Marcelo Vieira, enfatizou que além da irregularidade em relação ao valor de R$ 8.500,00, a legenda não abriu conta para a movimentação de R$ 187 mil que foi movimentado em conta do próprio partido e desse valor, R$ 2 mil sequer foram prestados contas pela sigla.
“A ausência de apresentação de relatórios e a omissão da entrega de prestação parcial são consideradas falhas normais, contudo, o partido deixou de registrar o recebimento de recursos do Fundo Partidário, no valor de oito mil quinhentos e vinte, que devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional”, explicou.
O juiz também citou algumas ilegalidades em relação à despesa com fretamento de aeronaves na campanha, relatando que foi apresentado o comprovante de despesas, porém não foi informada a lista de passageiros, que segundo ele é necessária para a análise.
