São Paulo — A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) e a vereadora municipal Luana Alves (PSol) protocolaram nesta terça-feira (30/4) um pedido solicitando informações a respeito da investida do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) contra profissionais que realizam abortos legais no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoerinha, na zona norte de São Paulo.
A medida vem após uma matéria publicada pela Folha de S.Paulo a qual revela a abertura de processos por parte do conselho contra médicos e médicas que teriam feito abortos legais em mulheres vítimas de violência sexual, algo que é garantido pela legislação brasileira.
Pelo requerimento emitido pelas parlamentares, ao menos três profissionais correm risco de terem seus registros cassados e assim não exercerem a profissão.
O pedido de Bomfim e de Alves ainda traz a preocupação quanto a privacidade das pacientes. Segundo o documento, os pontuários das mulheres atendidas pelos médicos aparentam terem sido acessados sem o consentimento das vítimas, o que é ilegal, visto que esses registros podem conter informações pessoais sensíveis. Apenas a paciente, ou algum representante legal, pode autorizar o acesso aos prontuários.
O requerimento ainda aponta que além de conseguir esses documentos de maneira ilegal, o Cremesp ainda teria os encaminhado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), para apuração de suposto crime na prática desses profissionais do hospital, mais uma violação ao sigilo médico.
Sâmia Bomfim e Luana Alves ainda realizam cerca de 12 perguntas durante o pedido. Dentre elas estão questionamentos sobre o acesso do conselho aos prontuários, se existem documentos de mulheres vulneráveis ou de meninas menores de 14 anos e se houve consentimento das pacientes ao repassar os prontuários médicos à SSP e à Polícia Civil de São Paulo.
O Metrópoles procurou o Cremesp a respeito dos questionamentos mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue em aberto.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoerinha, referência no assunto de aborto legal em São Paulo, teve seu serviço suspenso pela gestão Ricardo Nunes (MDB) em dezembro de 2023.
Na ocasião, a Prefeitura de São Paulo afirmou que seria algo temporário para a realização de cirurgias eletivas, mas o atendimento não foi retomado.
