A Uber atacou a lei que obriga empresas de aplicativo a fornecer pontos de apoio para seus motoristas no Distrito Federal. A manifestação foi enviada no fim do ano passado ao Sindicato dos Motoristas de APP do DF (Sindmaap), que cobrou formalmente a empresa por irregularidades no ponto de apoio no Aeroporto de Brasília, apelidado de “curralzinho”.
A lei é de novembro de 2020. Desde então, as empresas de aplicativos são obrigadas a oferecer pontos de apoio aos motoristas em cada cidade do Distrito Federal. Esses locais devem ter: banheiros, vestiários, chuveiros, espaço para refeições, sala de apoio com internet e energia elétrica. As penas para o descumprimento incluem multas e até perda do direito de operar na região. Cabe à Secretaria de Transporte e Mobilidade fiscalizar.
O Sindmaap afirmou à Uber que só há um ponto de apoio em todo o Distrito Federal, no Aeroporto de Brasília. “A higienização dos quatro banheiros químicos é precária. O cheiro exalado é pútrido e beira o insuportável”, afirmou a entidade. Não há chuveiros, vestiários, espaço para refeições ou sala de apoio com internet e energia elétrica, segundo o sindicato. Veja fotos da inspeção abaixo:
Uma mesa improvisada pelos motoristas com restos de uma construção é o que mais se aproxima de uma sala de apoio, apontou o sindicato, concluindo: “A rigor, ponto de apoio não há. O apelido empregado para descrever o local, ‘curralzinho’, é singularmente adequado”, seguiu o documento enviado à Uber em novembro.
A Uber rebateu o documento no mesmo mês. Alegou que os banheiros são limpos pelo menos cinco vezes ao dia. E completou: “O arcabouço regulatório que disciplina a obrigatoriedade dos pontos de apoio no DF está eivado de ilegalidades e inconstitucionalidades, sem prejuízo de também se demonstrar falho do ponto de vista operacional e econômico”. Para a Uber, a exigência da lei tem “custos altíssimos”.
Como mostrou o Metrópoles no mês passado, o autor da lei, deputado distrital Fábio Felix, do PSol, acionou o Ministério Público do Trabalho contra a Uber por irregularidades no “curralzinho”. A Secretaria de Transporte e Mobilidade também foi questionada pelo parlamentar.
Procurada, a Uber afirmou: “A empresa expressa sua preocupação em relação às exigências impostas pela legislação local do Distrito Federal, como a criação de pontos de apoio em cada uma das regiões administrativas do DF, o que traria um custo inviável a ser assumido pelas empresas”, acrescentando: “Reiteramos nosso compromisso em manter um diálogo transparente e colaborativo com as autoridades do Distrito Federal”.
